06/05/2020 42ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início da Sessão: 17:02 Término da Sessão: 21:08
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Senador Antonio Anastasia (nº 39 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.

Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Aprovadas as Emendas da Câmara ao PLP 39/2020, nos termos do parecer, com ajustes do relator.
Sim: 80;
Não: 0;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 81.
A matéria vai à sanção.

(nº 864 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 864, de 2020, do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros, que altera a Lei nº 13.979, de 2020, para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com as Emendas 1, 2, 11 e 15, de redação, na forma da Emenda 17, de redação.
Sim: 75;
Não: 1;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 77.
A matéria vai à sanção.