18/05/2021 47ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início: 16:16 Término: 19:49
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.016, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, que dispõe sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Júlio Cesar, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 98, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 163 a 173, 175 a 177 e 179 a 183, e contrário às emendas nºs 174 e 184. (Prazo final: 27.05.2021)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183; e com adequações redacionais do Relator. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas apresentadas.
Sim: 75;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 76.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Senador Flávio Arns (nº 1473 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.473, de 2021, do Senador Flávio Arns, que autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Parecer nº 99, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 8, da Relatora, parcialmente favorável às Emendas nº 2 e 6, e contrário às demais emendas.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado, com a Emenda nº 8, da Relatora, e com acolhimento parcial das Emendas nº 2 e 6.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Confúcio Moura (nº 3814 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, do Senador Confúcio Moura, que obriga o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

Parecer nº 100, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 a 6, 11 a 15, 17 a 19, 21 a 27, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 7, 8 e 9, com a Emenda nº 28, do Relator, e contrário às Emendas nºs 10, 16 e 20.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado, com as Emendas nºs 2 a 6, 11 a 15, 17 a 19, 21 a 27; com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 7, 8 e 9; e com a Emenda nº 28, do Relator.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Plínio Valério (nº 598 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, do Senador Plínio Valério, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Parecer nº 101, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado, com ajustes redacionais, na forma de texto consolidado, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado, e com ajustes redacionais.

A matéria vai à sanção.