Deputado William Woo
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de conceituar o termo "praça" para os fins que especifica, para determinar que o valor tributável mínimo utilizará como referência o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente.
Parecer nº 94, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senador Rodrigo Pacheco, favorável ao Projeto. Parecer nº 185, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto e às emendas 1 e 2 de redação.
Senador Marcos Rogério
(Discussão, em primeiro turno)
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Relatora: Senadora Soraya Thronicke. Pendente de parecer.
Deputada Paula Belmonte
(Discussão, em turno único)
Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Parecer nº 126, de 2021, do Relator: Senador Marcos do Val, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7, 9, 10, 14, 15, 18 a 20, 22, 24 a 27 e 29 a 36, pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 5, 11, 12, 16, 21 e 23, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 8, 13, 17 e 28, nos termos das Emendas nºs 37 a 40, que apresenta. Parecer nº 176, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Marcos do Val, contrário à Emenda nº 41 e, nos termos do parecer anterior, juntamente com a complementação de voto, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7, 9, 14, 15, 19, 20, 22, 24 a 27 e 29 a 36, pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 5, 11, 10 (na forma de subemenda) 12, 16, 18, 21 e 23, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 8, 13, 17 e 28, nos termos das Emendas nºs 37 a 40, que apresenta.
Senador Paulo Rocha
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; e dá outras providências.
Relator: Senador Eduardo Gomes. Pendente de parecer.
Senador Romero Jucá
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a incidência do ISS sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Relator: Senador Izalci Lucas. Pendente de parecer.