Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória Nº 1070, DE 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Coronel Tadeu, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Parecer nº 20, de 2022, de Plenário, do Relator: Senador Marcos do Val, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, pelo acolhimento da Emenda nº 85 como emenda de redação; e pela rejeição das Emendas nºs 83 e 84.

(prazo final: 21.02.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01070/2021
• Parecer - P.S nº 00020/2022

Senador Plínio Valério

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, do Senador Plínio Valério e outros Senadores, que estabelece critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa (PEC do IPTU Verde).

Parecer favorável nº 101, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Pendente de parecer de Plenário sobre a Emenda nº 1.
Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00013/2019
• Parecer - P.S nº 00101/2019
• Parecer - P.S nº 00335/2022

Senador Nelsinho Trad (nº 4392 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.392, de 2021, dos Senadores Nelsinho Trad e Giordano, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências.

Parecer nº 22, de 2022, de Plenário, do Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 7, favorável às Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6, na forma da Emenda nº 1, com as Emendas nºs 8 a 12, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04392/2021
• Parecer - P.S nº 00022/2022

(nº 11 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Relator: Senador Jean Paul Prates.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00011/2020
• Parecer - P.S nº 00032/2022
• Parecer - P.S nº 00062/2022

Senador Rogério Carvalho (nº 1472 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo - GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Parecer nº 37, de 2021, da CAE, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável, nos termos da Emenda nº 8-CAE (Substitutivo), que apresenta.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Jean Paul Prates.

(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01472/2021
• Parecer - P.S nº 00037/2021
• Parecer - P.S nº 00060/2022

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 23, de 2022, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00023/2022

Senadora Leila Barros

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 40, de 2022, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00040/2022