16/02/2022 9ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:23 Término da Sessão: 19:41 | Semipresencial
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, do Senador Plínio Valério e outros Senadores, que estabelece critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa (PEC do IPTU Verde).

Parecer favorável nº 101, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Pendente de parecer de Plenário sobre a Emenda nº 1.
Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Relator: Senador Jean Paul Prates.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo - GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Parecer nº 37, de 2021, da CAE, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável, nos termos da Emenda nº 8-CAE (Substitutivo), que apresenta.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Jean Paul Prates.

(Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021)

Textos: