Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.099, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Bia Kicis, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 177, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e pela rejeição das emendas apresentadas. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01099/2022
• Relatório Legislativo - MPV nº 01099/2022

(nº 7725 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.026, de 2019 (nº 7.725/2017, na Câmara dos Deputados), da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 12.852, de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Pareceres nºs: - 16, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mailza Gomes, Relatora "ad hoc": Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1; - 10, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relatora "ad hoc": Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, de redação; e - 180, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4 e 6.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05026/2019
• Parecer - P.S nº 00016/2020
• Parecer - P.S nº 00010/2022
• Relatório Legislativo - PL nº 05026/2019

(nº 1984 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021, do Deputado Roman, que denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil - Paraguai.

Parecer nº 28, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01984/2021
• Parecer - P.S nº 00028/2022

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.095, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, que altera as Leis nºs 11.196, de 2005, e 10.865, de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 2021.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Alex Manente, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 178, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12, na forma da Emenda nº 15, do Relator, apresentando ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18, também do Relator, e pela rejeição das demais emendas. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01095/2021
• Relatório Legislativo - MPV nº 01095/2021