Atividade Legislativa

(nº 18 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, do Deputado Danilo Forte , que altera o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 2022, e 159, de 2017.

Parecer nº 212, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13 a 21, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00018/2022
• Parecer - P.S nº 00212/2022
• Parecer - P.S nº 00215/2022

(nº 3286 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2018 (nº 3286/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.875, de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Parecer nº 38, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00117/2018
• Parecer - P.S nº 00038/2019

(nº 3744 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2018 (nº 3.744/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio o trecho da rodovia BR-282 que especifica.

Parecer nº 57, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com as Emendas 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00118/2018
• Parecer - P.S nº 00057/2019