Atividade Legislativa

(nº 18 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, do Deputado Danilo Forte, que altera o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 2022, e 159, de 2017.

Parecer nº 212, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13 a 21, do Relator. Parecer nº 215, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 13, 14, 17 e 19, do Relator, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 7, 12, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 36, 37, 42, 43, 48, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 73 e 74, na forma das Emendas nºs 78 a 87, do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 15, 16, 18, 20, 21, 83 e 85, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00018/2022
• Parecer - P.S nº 00212/2022
• Parecer - P.S nº 00215/2022

Senador Fernando Bezerra Coelho

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Senadores, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Fabio Garcia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00015/2022
• Parecer - P.S nº 00217/2022

(nº 333 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, do Deputado Afonso Florence, que susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores".

Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00333/2020
• Parecer - P.S nº 00221/2022

(nº 9282 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, do Deputado Pedro Uczai, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

Parecer nº 47, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06565/2019
• Parecer - P.S nº 00047/2021

Senador Eduardo Girão

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 461, de 2022, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Instituto Sathya Sai de Educação do Brasil - ISSEB, pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00461/2022

Senador Randolfe Rodrigues

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 474, de 2022, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa composta de 9 (nove) membros titulares, sendo 3 (três) da Comissão de Meio Ambiente, 3 (três) da Comissão de Constituição e Justiça e 3 (três) da Comissão de Direitos Humanos do Senado, indicados pelas referidas comissões permanentes em até 24h, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, investigar in loco as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outros estados, assim como fiscalizar as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente da Comissão Temporária Externa será o proponente do requerimento e deverá convocar a sua instalação em até 48h.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00474/2022

Senador Roberto Rocha

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Requerimento nº 442, de 2022, do Senador Roberto Rocha, solicitando a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, verificar, in loco, a situação da travessia de ferry boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à ilha de São Luís.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00442/2022