Atividade Legislativa

Senadora Soraya Thronicke (nº 6204 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; e altera o Código de Processo Civil e as Leis nºs 9.430, de 1996; 9.492, de 1997; e 10.169, de 2000.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Marcos Rogério.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06204/2019

(nº 3144 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018 (nº 3.144/2015, na Casa de origem), da Deputada Marinha Raupp, que altera a Lei nº 12.513, de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Pareceres nºs: - 44, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Rocha, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1; e - 223, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Paulo Rocha, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, de redação, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00102/2018
• Parecer - P.S nº 00044/2022
• Parecer - P.S nº 00223/2022

(nº 4254 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.254, de 2019, do Deputado Fred Costa, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Parecer nº 226, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04254/2019
• Parecer - P.S nº 00226/2022

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.104, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2022, que altera a Lei de Registros Públicos, e as Leis nºs 8.668, de 1993; 8.929, de 1994; 10.925, de 2004; 11.076, de 2004; e 13.986, de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 1941, e 167, de 1967, para dispor sobre a Cédula de Produtor Rural e o Fundo Garantidor Solidário.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Pedro Lupion, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 225, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão aprovado pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas nºs 144 e 147 a 150. (Prazo final prorrogado: 13.07.2022)

Textos:

• Parecer - P.S nº 00225/2022
• Avulso de PLV - MPV nº 01104/2022