Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.555, de 2019 (nº 7.671/2014, na Casa de origem) do Deputado Washington Reis, que denomina Viaduto Ademir Barros o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Parecer nº 29, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6555/2019
• Parecer - P.S nº 29/2022

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, do Senador Carlos Fávaro, do Senador Alexandre Silveira e de outros Senadores, que altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 1/2022
• Relatório Legislativo - PEC nº 1/2022
• Parecer - P.S nº 228/2022

Projeto de Lei nº 6.204, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; e altera o Código de Processo Civil e as Leis nºs 9.430, de 1996; 9.492, de 1997; e 10.169, de 2000.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Marcos Rogério.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6204/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015-Complementar, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.

Parecer nº 534, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Wellington Fagundes, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 5/2015
• Avulso de parecer - PLS nº 5/2015
• Parecer - P.S nº 232/2022