30/06/2022 76ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:43 Término da Sessão: 19:50 | Semipresencial
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Senador Carlos Fávaro

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, do Senador Carlos Fávaro, do Senador Alexandre Silveira e de outros Senadores, que altera a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.

Parecer nº 228, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1 e 3 à PEC nº 16, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado, pela rejeição das demais emendas, e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022.

Textos:

Resultado:

Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, com complementação de voto, em primeiro turno.

Sim: 72;
Não: 1;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 74.

Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com complementação de voto, em segundo turno.

Sim: 67;
Não: 1;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 69.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo.

(nº 2466 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, da Deputada Leandre, que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Parecer nº 230, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

O Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, vai à sanção.

O Projeto de Lei nº 420, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.

(nº 3551 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018 (nº 3.551/2015, na Casa de origem), do Deputado Vicentinho, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Parecer nº 99, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.