Atividade Legislativa

Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: - nº 33, de 2017 (1º pronunciamento), Relator: Senador Jader Barbalho, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Amorim, favorável à Proposta; e - n º 104, de 2017 (2º pronunciamento), Relator: Senador Eduardo Amorim, favorável às Emendas nºs 1 e 2. Relator de Plenário: Senador Marcos Rogério.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00002/2017
• Parecer - P.S nº 00033/2017
• Parecer - P.S nº 00104/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Casa de origem), do Deputado Major Olimpio, que altera a Lei nº 11.930, de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Pareceres: - nº 34, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Chiquinho Feitosa, favorável à matéria; e - nº 30, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CAS, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03523/2019
• Parecer - P.S nº 00034/2021
• Parecer - P.S nº 00030/2022

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para disporsobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jorge Kajuru.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04815/2019
• Parecer - P.S nº 00359/2022

Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, do Senador Confúcio Moura, que altera a Lei nº 11.952, de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Paulo Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02757/2022
• Parecer - P.S nº 00360/2022

Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (conclusão do Parecer nº 59, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América .

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00053/2022