Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 169, de 2020 (nº 5.011/2016, na Casa de origem), do Deputado Lúcio Vale, que altera o Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.

Parecer favorável nº 2, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Zequinha Marinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00169/2020
• Parecer - P.S nº 00002/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, do Deputado Marcos Pereira, que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.

Parecer favorável nº 16, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Mecias de Jesus.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03144/2021
• Parecer - P.S nº 00016/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Parecer favorável nº 4, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00929/2021
• Parecer - P.S nº 00004/2024