Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, do Deputado Rubens Pereira Júnior, que altera a Lei nº 8.038, de 1990, e o Código de Processo Penal, para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Parecer nº 89, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com a Emenda nº 8, e contrário às Emendas nºs 1 a 7 e 9.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3453/2021
• Parecer - P.S nº 89/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 65, de 2023, do Senador Nelsinho Trad, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano.

Parecer favorável nº 70, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 65/2023
• Parecer - P.S nº 70/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 88, de 2024, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 88/2024