Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 42/2023
• Parecer - P.S nº 113/2023
• Requerimento - RQS nº 76/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 66, de 2024, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional nº 42, de 2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 66/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 79, de 2024, de Líderes, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC nº 42/2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 79/2024

Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (nº 583/2011, na Casa de origem), do Deputado Pedro Paulo, que altera a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

Pareceres nºs:
- 1, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2, 5 e 6, e contrário às Emendas nºs 1,3 e 4; e
- 2, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2, 5 e 6, e contrário às Emendas nºs 7, 8 e 9.

(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 2, de 2024, da Comissão de Segurança Pública)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2253/2022
• Parecer - P.S nº 1/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 2253/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.219, de 2023 (nº 4.591/2012, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Parecer favorável nº 112, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1219/2023
• Parecer - P.S nº 112/2023