20/02/2024 - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:11 Término da Sessão: 21:24
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à proposta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Apreciação adiada. A proposta deixa de ser discutida nesta sessão após a aprovação de sessão de debates temáticos sobre o tema.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 66, de 2024, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional nº 42, de 2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 79, de 2024, de Líderes, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC nº 42/2023.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (nº 583/2011, na Casa de origem), do Deputado Pedro Paulo, que altera a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

Pareceres nºs: - 1, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2, 5 e 6, e contrário às Emendas nºs 1,3 e 4; e - 2, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2, 5 e 6, e contrário às Emendas nºs 7, 8 e 9. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 2, de 2024, da Comissão de Segurança Pública)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2, 5 e 6, ressalvados os destaques.
Votação nominal:
Sim: 62
Não: 2
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 66

Objeto da deliberação: Emenda nº 8, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 8.

Votação nominal:
Sim: 27
Não: 37
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 65

Objeto da deliberação: Emenda nº 9, destacada.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 9, com votos contrários dos Senadores Leila Barros, Zenaide Maia, Weverton, Fabiano Contarato, Leila Barros, Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner, Jorge Kajuru e Otto Alencar.


Objeto da deliberação: Parecer nº 3, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.219, de 2023 (nº 4.591/2012, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Parecer favorável nº 112, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.



Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Eduardo Girão
3. Senador Jorge Kajuru
4. Senador Izalci Lucas
5. Senador Esperidião Amin
6. Senador Chico Rodrigues
7. Senador Sergio Moro
8. Senador Marcos Rogério
9. Senador Zequinha Marinho
11. Senador Rogerio Marinho (Cancelado)
12. Senador Rogerio Marinho
13. Senador Plínio Valério
14. Senador Alan Rick
15. Senador Lucas Barreto
16. Senador Humberto Costa
17. Senador Jaime Bagattoli
18. Senador Flávio Bolsonaro
19. Senadora Professora Dorinha Seabra
20. Senador Mecias de Jesus
21. Senador Cleitinho
22. Senador Marcos do Val
23. Senador Magno Malta

Pela Liderança

1. Senador Weverton
2. Senador Mecias de Jesus