Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.230, de 2023 (nº 1.733/2015, na Casa de origem), do Deputado Luciano Ducci, que altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Pareceres favoráveis:
- nº 15, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Carlos Viana; e
- nº 65, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06230/2023
• Parecer - P.S nº 00015/2024
• Parecer - P.S nº 00065/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, da Deputada Talíria Petrone, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.

Pareceres favoráveis, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:
- nº 43, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- nº 63, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01741/2022
• Parecer - P.S nº 00043/2024
• Parecer - P.S nº 00063/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2022, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

Parecer favorável nº 10, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00215/2022
• Parecer - P.S nº 00010/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 438, de 2024, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00438/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 462, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00462/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 19, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner, Relatora 'ad hoc': Senadora Janaína Farias), que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00019/2024