Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.100, de 2019 (nº 4.578/2016, na Casa de origem), do Deputado Luiz Couto, que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Pareceres: - nº 11, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável ao projeto; e - nº 34, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02100/2019
• Parecer - P.S nº 00011/2023
• Parecer - P.S nº 00034/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, da Presidência da República, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Parecer nº 58, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao projeto, com a Emenda nº 11, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 10.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06235/2023
• Parecer - P.S nº 00058/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.177, de 2019, do Deputado Otoni de Paula, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.

Parecer nº 16, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Weverton, Relatora "ad hoc": Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05177/2019
• Parecer - P.S nº 00016/2024