Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, do Senador Efraim Filho, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator de Plenário: Senador Jaques Wagner.

(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01847/2024
• Parecer - P.S nº 00135/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 01847/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 2022, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

Parecer favorável nº 22, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00464/2022
• Parecer - P.S nº 00022/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

Parecer favorável nº 26, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, Relatora "ad hoc": Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00084/2023
• Parecer - P.S nº 00026/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 550, de 2024, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.