Atividade Legislativa

Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, da Deputada Dani Cunha, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Parecer nº 76, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria, com as Emendas nºs 13 e 14, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 192/2023
• Parecer - P.S nº 76/2024
• Parecer - P.S nº 147/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.639, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2018), da Senadora Maria do Carmo Alves, que institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.

Parecer favorável nº 66, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3639/2019
• Parecer - P.S nº 66/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.218, de 2022, do Deputado Evair Vieira de Melo, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.

Parecer favorável nº 2, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2218/2022
• Parecer - P.S nº 2/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, da Deputada Iza Arruda, que altera as Leis nºs 11.788, de 2008, e 13.667, de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Pareceres:
- nº 87, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4; e
- nº 145, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4, com as Emendas nºs 5 a 9, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5813/2023
• Parecer - P.S nº 87/2024
• Parecer - P.S nº 145/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 573, de 2024, de Líder, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2024.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 573/2024