Senador Eduardo Lopes
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.161, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2013, do Senador Eduardo Lopes, que susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
Parecer sob nº 1.144, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Wellington Dias, favorável, com voto vencido dos Senadores Acir Gurgacz, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Braga, Inácio Arruda, José Pimentel, Luiz Henrique, Romero Jucá e Pedro Taques.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PDS nº 85/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1144/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1202/2013
Rejeitado o Requerimento nº 1.243/2013, de audiência da CDR.
Sim: 25;
Não: 34;
Abst.: 03;
Total: 62.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-Plen, de redação.
Sim: 34;
Não: 28;
Abst.: 02;
Total: 64.
A matéria vai à Câmara.
- Votação do Requerimento nº 1243 de 2013, que solicita adiamento de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013 (verificação), que "susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais".
(nº 4356 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.222, de 2013 - art. 336, II)
Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2013 (nº 4.356/2012, na Casa de origem), de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Parecer favorável, sob nº 1.122, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rodrigo Rollemberg.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
Senador Walter Pinheiro e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Senador Flexa Ribeiro e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Eunício Oliveira e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Antonio Carlos Magalhães
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2000 (nº 565/2006, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Parecer sob nº 1.125, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto vencido, em separado, do Senador Pedro Taques, e vencido dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Pedro Simon, Cícero Lucena e Lúcia Vânia.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 22A/2000
- Avulso de parecer - P.S nº 1125/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1214/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1265/2013
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação das Emendas nºs 6 a 8-Plen.
(nº 3799 de 2000, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 16, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2009 (nº 3.799/2000, na Casa de origem, do Deputado Darcísio Perondi), que acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências (desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde).
Parecer sob nº 1.092, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon, que autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas de nºs 1 e 2 - CCJ, que apresenta; e
- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência, nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relator ad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, apresentando, ainda, a Emenda nº 3-CDR.
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2013-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Parecer favorável, sob nº 752, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.
Textos:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador Wilder Morais
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador Inácio Arruda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (destinação dos recursos do Fundo Social).
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (abatimento de dívidas relativas a programas de investimentos).
Textos: