Senador Eduardo Lopes
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.161, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2013, do Senador Eduardo Lopes, que susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
Parecer sob nº 1.144, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Wellington Dias, favorável, com voto vencido dos Senadores Acir Gurgacz, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Braga, Inácio Arruda, José Pimentel, Luiz Henrique, Romero Jucá e Pedro Taques.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 3998 de 2012, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.216, de 2013)
Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2011 (nº 3.998/2012, naquela Casa), da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias.
Depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
Senador Walter Pinheiro e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz.
Textos:
Senador Sergio Souza e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza, que cria Tribunal Regional Federal. (Paraná)
Parecer favorável, sob nº 1.144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alvaro Dias, com votos vencidos dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes e a Senadora Ana Rita.
Textos:
Aprovado requerimento de retirada de pauta para reexame da CCJ.
Senador José Sarney e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 875, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Parecer nº 358, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 45/2009
- Avulso de parecer - P.S nº 358/2012
- Avulso de parecer - PEC nº 45/2009
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação das Emendas nºs 3 e 4-Plen.
A matéria volta à CCJ, para exame das emendas.
Senador Flexa Ribeiro e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Eunício Oliveira e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Antonio Carlos Magalhães
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2000 (nº 565/2006, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Parecer sob nº 1.125, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto vencido, em separado, do Senador Pedro Taques, e vencido dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Pedro Simon, Cícero Lucena e Lúcia Vânia.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 22A/2000
- Avulso de parecer - P.S nº 1125/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1214/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1265/2013
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 7299 de 2006, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2008 (nº 7.299/2006, na Casa de origem, do Deputado Beto Albuquerque), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Parecer sob nº 457, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Pedro Simon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 1/2008
- Avulso de parecer - P.S nº 457/2008
- Avulso de parecer - P.S nº 37/2014
Aprovado requerimento de tramitação conjunta.
As matérias vão à CCJ e CI.
(nº 3799 de 2000, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 16, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2009 (nº 3.799/2000, na Casa de origem, do Deputado Darcísio Perondi), que acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências (desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde).
Parecer sob nº 1.092, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon, que autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas de nºs 1 e 2 - CCJ, que apresenta; e
- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência, nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relator ad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, apresentando, ainda, a Emenda nº 3-CDR.
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2013-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Parecer favorável, sob nº 752, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.
Textos:
(Votação, em turno único)
Mensagem nº 68, de 2013 (nº 309/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.
Textos:
Aprovado.
Sim: 63;
Não: 5;
Abs.: 0;
Total: 68.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador Wilder Morais
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador Inácio Arruda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (destinação dos recursos do Fundo Social).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.168, de 2013, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (determinação do prazo para prisão em flagrante).
Textos:
Aprovado.
Senador Francisco Dornelles
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.208, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, solicitando que, sobre os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148, de 2010, que tramitam em conjunto, além das comissões constantes dos despachos, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (cria a área de proteção ambiental da Serra da Canastra).
Textos:
Aprovado.
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (abatimento de dívidas relativas a programas de investimentos).
Textos:
(Votação, em turno único)
Mensagem nº 79, de 2013 (nº 341/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.
Textos:
Aprovado.
Sim: 63;
Não: 5;
Abs.: 0;
Total: 68.