(nº 7735 de 2014, na Casa de origem)
(Continuação da votação, em turno único)
(Em regime de urgência constitucional - art. 64, § 1º, CF; Incluído em Ordem do Dia - art. 375, VIII, RISF)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015 (nº 7.735/2014, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências (Marco da Biodiversidade).
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00002/2015
- Avulso de emendas - PLC nº 00002/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 79/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 80/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 77/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 76/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 78/2015
Aprovada a Emenda nº 154-CMA.
Sim: 30
Não: 29
Abst.: 2
Total: 61
Aprovada a Emenda nº 163-CMA.
Sim: 32
Não: 29
Abst.: 0
Total: 61
Rejeitada a Emenda nº 136-CRA.
Rejeitadas as demais emendas de parecer contrário de todas as comissões.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 37 de 2015-Complementar, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 211, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015 (nº 37/2015-Complementar, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (indexador da dívida de estados e munícipios).
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 6648 de 2013, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 310, de 2015)
Projeto De Lei Da Câmara nº 13, de 2015, (nº 6.648/2013, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 197 de 2012, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Calendário Especial - Requerimento nº 365, de 2015)
Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2015 (nº 197/2012, na Câmara dos Deputados), que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado (comércio eletrônico).
Textos:
Aprovada, em primeiro turno.
Sim:60;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 60.
Aprovada, em segundo turno.
Sim:60;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 60.
A matéria vai à promulgação.
- Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 1º Turno.
- Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 2º Turno.
(nº 7607 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 11, de 2014.)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, (nº 7.607/2010, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 812 e 813, de 2014, respectivamente, da CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia; e da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá.
Textos:
(nº 2324 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2014 (nº 2.324/2011, na Casa de origem), que denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte localizada na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira na BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Parecer sob nº 844, de 2014, da CE, Relator ad hoc: Senador Alvaro Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Continuação da discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 17 e 18, de 2011)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelles, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Parecer sob o nº 1.003, de 2011, da CCJ, Relator do vencido: Senador Renan Calheiros, favorável ao Projeto, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Ciro Nogueira; e, em separado, do Senador José Pimentel; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, que tramitava em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Taques
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 21, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, do Senador Pedro Taques, que acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Parecer sob nº 1.267, de 2013, da CCJ; Relator do vencido: Senador Sérgio Petecão, pela rejeição do Projeto, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Luiz Henrique, Humberto Costa e Roberto Requião; e vencido, em separado, do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 6 e 7, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Parecer sob nº 325, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 10, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Pareceres sob nºs 555, 556 e 1.327, de 2013, das Comissões: - CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; - CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável; e - CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 843, de 2013), Relator: Senador José Pimentel, pela rejeição.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 231, de 2015, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa composta por três membros, com o objetivo de visitar a Casa Civil e tratar sobre a situação atual das Agências Reguladoras pertinentes à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 81, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel, sobre a Mensagem nº 2, de 2015 (nº 22/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos.
Textos:
Aprovado.
Sim: 56;
Não: 3;
Ast.: 0;
Total: 59.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 84, de 2015, da CAE, Relator: Senador Delcídio do Amaral, sobre a Mensagem nº 7, de 2015 (nº 75/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OTÁVIO RIBEIRO DAMASO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Textos:
Aprovado.
Sim: 47;
Não: 5;
Ast.: 0;
Total: 52.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 85, de 2015, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá, sobre a Mensagem nº 8, de 2015 (nº 76/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TONY VOLPON para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 6;
Ast.: 0;
Total: 56.