Senador Cássio Cunha Lima
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 378, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria junto ao BNDES para investigar a existência de irregularidades nas operações de crédito do Banco em relação a entidades privadas e governos estrangeiros a partir do ano de 2007.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 661, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 661, de 2014), que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias; e altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parecer sob nº 5, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Leonardo Quintão e Relator revisor: Senador Blairo Maggi, pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 22.04.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 27.02.2015) Prazo final prorrogado: 12.05.2015
Textos:
(nº 37 de 2015-Complementar, na Casa de origem)
(Votação, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 211, de 2015)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015-Complementar (nº 37/2015-Complementar, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (indexador da dívida de estados e municípios).
Pareceres de Plenário, em substituição à CCJ: - 1º pronunciamento: nº 95, de 2015-Plen, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável ao Projeto e à Emenda nº 4-Plen e contrário às demais emendas; e - 2º pronunciamento: nº 107, de 2015-Plen, Relator: Senador Walter Pinheiro, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 7-Rel, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00015/2015
- Avulso de emendas - PLC nº 00015/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 95/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 107/2015
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Sim: 73;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 73.
Aprovada a Emenda nº7-Relator, ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 a 6-Plen.
Sim: 52;
Não: 18;
Abst.: 0;
Total: 70.
Aprovada a Emenda nº8-Relator, nos termos de subemenda.
Sim: 62;
Não: 9;
Abst.: 0;
Total: 71.
Rejeitada a Emenda nº1-Plen.
Sim: 37;
Não: 24;
Abst.: 1;
Total: 62.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 6648 de 2013, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência- Requerimento nº 310, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2015 (nº 6.648/2013, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 7607 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 11, de 2014)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 (nº 7.607/2010, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 812 e 813, de 2014, respectivamente, da CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia; e da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá.
Textos:
(nº 2324 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2014 (nº 2.324/2011, na Casa de origem), que denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte localizada na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira na BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Parecer sob nº 844, de 2014, da CE, Relator ad hoc: Senador Alvaro Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.
Textos:
(nº 6301 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2014 (nº 6.301/2013, na Casa de origem), que declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
Parecer favorável, sob nº 832, de 2014, da CE, Relator: Senador Cyro Miranda.
Textos:
(nº 7664 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015 (nº 7.664/2014, na Casa de origem), que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (excetua as entidades de autogestão de constituir pessoas jurídicas para operar planos de saúde).
Parecer sob nº 83, de 2015, da CAS, Relator: Senador Humberto Costa, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação, que apresenta.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Continuação da discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 17 e 18, de 2011)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelles, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Parecer sob o nº 1.003, de 2011, da CCJ, Relator do vencido: Senador Renan Calheiros, favorável ao Projeto, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Ciro Nogueira; e, em separado, do Senador José Pimentel; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, que tramitava em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Taques
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 21, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, do Senador Pedro Taques, que acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Parecer sob nº 1.267, de 2013, da CCJ; Relator do vencido: Senador Sérgio Petecão, pela rejeição do Projeto, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Luiz Henrique, Humberto Costa e Roberto Requião; e vencido, em separado, do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 6 e 7, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Parecer sob nº 325, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 10, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Pareceres sob nºs 555, 556 e 1.327, de 2013, das Comissões: - CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; - CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável; e - CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 843, de 2013), Relator: Senador José Pimentel, pela rejeição.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 91, de 2014, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor MANOEL ANTONIO DA FONSECA COUTO GOMES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Bósnia e Herzegovina.
Textos:
Aprovado.
Sim: 59;
Não: 4;
Abst.: 0;
Total: 63.
Senador Tasso Jereissati
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 226, de 2015, do Senador Tasso Jereissati, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, Complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre gestão de finanças públicas).
Textos:
Aprovado.