Atividade Legislativa

Senador Ricardo Ferraço e outros

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00033/2014
• Avulso de parecer - P.S nº 954/2014

(nº 6332 de 2005, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 (nº 6.332/2005, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.

Parecer sob nº 728, de 2013, da CAE, Relator: Senador Sérgio Souza, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00007/2013
• Parecer de redação - P.S nº 00077/2019

Senador Acir Gurgacz

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2010 - Complementar, do Senador Acir Gurgacz, que altera os arts. 18-A, §§ 1º e 2º, 26, § 1º e 68 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de reajustar os valores expressos em moeda (altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

Parecer sob nº 1.845, de 2010, da CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00195/2010
• Avulso de parecer - P.S nº 1.845/2010

Senador Blairo Maggi

(Discussão, em turno único)

Discussão em turno único do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2011 - Complementar, do Senador Blairo Maggi, que altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Pareceres sob os nºs 27 e 28, de 2012, respectivamente: - da CCT, Relatora: Senadora Angela Portela, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT, que apresenta; e - da CAE, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00375/2011
• Avulso de parecer - P.S nº 27/2012

Senador Paulo Paim

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 30, de 2007, do Senador Paulo Paim, que institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho.

Pareceres favoráveis, sob nºs 99 e 100, de 2011, da CAS, Relator ad hoc: Senador Geraldo Mesquita Júnior; e da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Marta Suplicy.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00030/2007
• Avulso de parecer - P.S nº 99/2011

Senador Ricardo Ferraço

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 36, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Peru e dá outras providências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 161 e 162, de 2015, das Comissões: - CRE, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro; e - Diretora, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00036/2014
• Avulso de parecer - P.S nº 161/2015

(nº 62 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2015 (nº 62/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.

Parecer favorável, sob nº 264, de 2015, da CRE, Relator: Senador Delcídio do Amaral.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00155/2015

(nº 63 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2015 (nº 63/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.

Parecer favorável, sob nº 265, de 2015, da CRE, Relator: Senador Delcídio do Amaral.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00156/2015