(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2015, que dispõe sobre autorização para realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; e altera as Leis nºs 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (proveniente da Medida Provisória nº 679, de 2015).
Parecer sob nº 55, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Romário, e Relator revisor, Deputado Ságuas Moraes, pela aprovação da Medida Provisória, das Emendas nºs 4, 33, 36, 58 e 64, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 21.09.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 08.08.2015) Prazo final prorrogado: 21.10.2015
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2015, que altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito (proveniente da Medida Provisória nº 681, de 2015).
Parecer sob nº 54, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Valdir Raupp, e Relator revisor, Deputado Vander Loubet, pela rejeição das emendas e pela aprovação da Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2015, que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 17.09.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 27.08.2015) Prazo final prorrogado: 09.11.2015
Textos:
(nº 2020 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e inc. VIII do art. 375 do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2015 (nº 2.020/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.
Pendente de leitura de parecer favorável da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque. Pendente de parecer da CCJ. (Sobrestando a pauta a partir de 21.09.2015)
Textos:
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de leitura de parecer da CCT, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, que apresenta. Pendente de pareceres da CCT, sobre emendas de Plenário, e da CAE, sobre o Projeto e as emendas.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 11 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Marcelo Crivella e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que acrescenta um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Parecer sob nº 793, de 2009, da CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 7889 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2015 (nº 7.889/2014, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 693, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
(nº 177 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (nº 177/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Parecer favorável, sob nº 548, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012 do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Pareceres sob nºs: - 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 21, 23, 24, 26, 29 e 30, nos termos da Emenda nº 32-(Substitutivo); e pela rejeição das demais emendas; e - 698, de 2015, da CCJ (em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 740 a 743), Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela: - aprovação do Projeto, da Emenda nº 35, oferecida à matéria, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 197, de 2012; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 36-CCJ (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 33 e 34; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2012 e 277, de 2013; - desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 24 e 392, de 2013, a fim de que retornem à sua tramitação normal; - declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 6, 271 e 439, de 2011; 222 e 371, de 2012.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Pareceres sob nºs: - 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 21, 28, 30, 34 a 38, 41 e 42, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43 (Substitutivo); e pela rejeição das demais emendas; e - 698, de 2015, da CCJ (em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 740 a 743), Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela: - aprovação do Projeto, da Emenda nº 44, oferecida à matéria, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 197, de 2012; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 45-CCJ (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 33 e 34; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 458, de 2012 e 277, de 2013; - desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 24 e 392, de 2013, a fim de que retornem à sua tramitação normal; - declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 6, 271 e 439, de 2011; 222 e 371, de 2012.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Lindbergh Farias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1059, de 2015, do Senador Lindbergh Farias, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2011-Complementar, seja ouvida a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (acrescenta competência ao Banco Central).
Textos: