Senador João Capiberibe
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 23, de 2016, do Senador João Capiberibe, solicitando ao TCU a realização, em caráter de urgência, de inspeção nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, do Estado do Amapá no período de 2010 a 2015, com objetivo de verificar a aplicação de verbas disponibilizadas ao Município, nos termos que especifica.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 692, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 27, 2015, que altera as Leis nºs 8.981, de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e 12.973, de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional (proveniente da Medida Provisória nº 692, de 2015).
Parecer sob nº 111, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Acir Gurgacz e Relator Revisor: Deputado Paulo Pimenta, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 46, 61 e 64, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2015, que oferece; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 16.02.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 06.11.2015) Prazo final prorrogado: 29.02.2016
Textos:
Aprovado.
Sim: 56
Não: 11
Abstenção: 1
Total: 68
A matéria vai à sanção.
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Parecer nº 1.188, de 2015, de Plenário, em substituição à Comissão Mista, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; parcialmente, às Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, nos termos de Emenda Substitutiva, que oferece; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10 a 16, 21, 30, 32, 34 a 36, 39 a 45, 48 a 51, 53, 54, 56 a 58, 60 a 70, 72, 75, 76, 81 a 84, 86 a 92.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
MESA DO SENADO FEDERAL
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 1.432, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2015, de iniciativa da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Pendente de parecer da Comissão Diretora sobre a Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(Discussão, em turno único)
(Incluída em Ordem do Dia - art. 353, parágrafo único, do RISF)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2016, da CAE, Relator: Senador Lindbergh Farias), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(Discussão, em turno único)
(Incluída em Ordem do Dia - art. 353, parágrafo único, do RISF)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 6, de 2016, da CAE, Relator: Senador Lindbergh Farias), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(Discussão, em turno único)
(Incluída em Ordem do Dia - art. 353, parágrafo único, do RISF)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 7, de 2016, da CAE, Relator: Senador Lindbergh Farias), que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015.
Textos:
Senador Roberto Rocha
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 6, de 2016, de autoria do(a) Senador Roberto Rocha, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
(-)
Projeto De Resolução Do Senado nº 5, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Flexa Ribeiro
(-)
Projeto De Resolução Do Senado nº 7, de 2016, do Senador Flexa Ribeiro, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 29, de 2014, do Senado Federal (prorrogação do prazo para contratação de operação de crédito pelo Governo do Estado do Pará).
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.