Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.
Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; e 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Textos:
Senadora Marta Suplicy e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 742 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013, (nº 742/2011, na Casa de origem), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Pareceres da CE sob nºs 810, de 2014; e 351, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relatora: Senadora Fátima Bezerra, contrário. Pareceres da CAS sob nºs 811, de 2014; e 352, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator: Senador Benedito de Lira, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator: Senador Romário, contrário.
Textos:
(nº 2478 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2015 (nº 2.478/2011, na Casa de origem), que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Parecer favorável, sob nº 712, de 2015, da CRA, Relatora: Senadora Ana Amélia, com a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 6263 de 2009, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2015 (nº 6.263/2009, na Casa de origem), que revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 (revoga impedimentos à obtenção de novos créditos de investimento rural por aqueles que renegociem dívida).
Parecer favorável, sob nº 933, de 2015, da CRA, Relator ad hoc: Senador Blairo Maggi.
Textos:
(nº 5070 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 156, de 2015, (nº 5.070/2013, na Casa de origem), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 100, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Medeiros.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 25, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 453, de 2016, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Município de Manaus - Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 26, de 2016(apresentado como conclusão do Parecer nº 454, de 2016, da CAE, Relator: Senador José Pimentel), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até trinta e dois milhões e quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Bioma Cerrado - Projeto CAR FIP.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 27, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 455, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador Wellington Fagundes), que autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 28, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 456, de 2016, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Alvaro Dias
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 13, de 2016, do Senador Alvaro Dias, que reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Parecer nº 427, de 2016, da CAE, Relator: Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE, que apresenta.
Textos:
Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE.
A matéria vai à promulgação.