(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 699, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2016, que altera as Leis nºs 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 2015 (aumenta a pena para infração de trânsito relativa à obstrução deliberada de via pública).
Parecer sob nº 4, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Acir Gurgacz e Relator revisor: Deputado Ságuas Moraes, favorável à Medida Provisória, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 4, 11, 12, 14, 17, 23, 27 a 31, 34, 35, 38 a 40, 43 a 45, 47, 50, 53, 54, 56, 61, 62, 71 e 72, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 31.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 05.02.2016) Prazo final prorrogado: 19.04.2016
Textos:
Impugnada a alteração ao art. 231, da Lei nº 9.503/97, prevista no art. 3º do PLV nº 4, de 2016.
Aprovado o PLV nº 4, de 2016, com emenda de redação, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 702, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de trinta e sete bilhões, quinhentos e setenta e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 7, de 2016, da CMO, Relator: Senador Hélio José e Relator revisor: Deputado Hildo Rocha, favorável à Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2016, que oferece; pela inadmissão das Emendas nºs 1, 2, 4 a 10; e pela rejeição da Emenda nº 3. (Lido no Senado Federal no dia 31.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 13.03.2016) Prazo final prorrogado: 26.05.2016
Textos:
Aprovado o PLV nº 6, de 2016, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 710, de 2016, que que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de um bilhão, quatrocentos e setenta dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 6, de 2016, da CMO, Relator: Senador Elmano Férrer; e Relator Revisor: Deputado Zé Geraldo, pela aprovação da Medida Provisória, não admissão das Emendas nºs 1 a 5, 9 e 10; e contrário às demais. (Lido no Senado Federal no dia 31.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2016) Prazo final prorrogado: 31.05.2016
Textos:
Aprovada a Medida Provisória nº 710, de 2016, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à promulgação.
Senador José Pimentel e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 127, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Parecer sob nº 23, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios).
Parecer favorável, sob nº 337, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador José Serra e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 152, de 2015, do Senador José Serra e outros, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parecer favorável da CCJ, sob nº 390, de 2016, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Câmara dos Deputados (nº 7032 de 2010, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 14, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006 (nº 7.032/2010, naquela Casa), do Senador Roberto Saturnino, que altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação), referente ao ensino da arte.
Parecer favorável, sob nº 53, de 2016, da CE, Relator: Senador Cristovam Buarque.
Textos:
Aprovado o SCD nº 14/2015.
A matéria vai à sanção.
Câmara dos Deputados (nº 3672 de 2012, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011 (nº 3.672/2012, na Câmara dos Deputados), da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 9.991, de 2000, disciplinando a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Pareceres sob nºs 215 e 216, de 2016, das Comissões: - CCT, Relator ad hoc: Senador Hélio José, favorável, exceto quanto ao art. 1º do Substitutivo; e ao parágrafo único inserido no art. 5º da Lei nº 9.991, de 2000, pelo art. 2º do Substitutivo; e - CI, Relator ad hoc: Senador Blairo Maggi, favorável, nos termos do parecer da CCT.
Textos:
- Avulso de parecer - SCD nº 00024/2015
- Avulso inicial da matéria - SCD nº 00024/2015
- Avulso de parecer - SCD nº 00024/2015
Aprovado o SCD nº 24/2015, exceto as alterações propostas pelo art. 1º do SCD nos incisos I e III do art. 1º da Lei nº 9.991/2000; e a alteração proposta pelo art. 2º do SCD no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.991/2000.
A matéria vai à sanção.
(nº 3221 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e parágrafo único do art. 353, do RISF) (Sobrestando a pauta a partir de 15/04/2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2016 (nº 3.221/2016, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 2013.
Pareceres sob nºs 377 a 379, de 2016: - da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 2-CCJ, de redação; e - da CCT, Relator: Senador Lasier Martins, favorável. - da CE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nºs 3 a 5-CE, de redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00002/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00002/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00002/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00002/2016
Aprovado, com as Emendas nºs 2-CCJ, e 3 a 5-CE, de redação.
A matéria vai à sanção.
Senador Ricardo Ferraço
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 269, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015, por regularem matéria correlata.
Textos:
Aprovado.
(nº 3015 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2014 (nº 3.015/2011, na Casa de origem), que institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Parecer favorável, sob nº 1.087, de 2014, da CE, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 4811 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2014 (nº 4.811/2012, na Casa de origem), que institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.
Parecer favorável, sob nº 1.094, de 2014, da CE, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.