(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 728, de 2016)
Discussão, em tuno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2016, que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Parecer sob nº 32, de 2016, da Comissão Mista, Relatora: Deputada Mara Gabrilli e Relator revisor: Senador Eduardo Amorim, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 1, 9, 10, 15 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 13.09.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 13.09.2016) (Prazo final prorrogado: 19.09.2016)
Textos:
Aprovado o PLV nº 18/2016, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 729, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016, que altera a Lei nº 12.722, de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro; e a Lei nº 11.494, 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 1996, 10.880, de 2004, e 10.845, de 2004; e dá outras providências.
Parecer sob nº 42, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Cristovam Buarque e Relatora revisora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, favorável à Medida Provisória e de parte das emendas na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016, que oferece, e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 13.09.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 13.09.2016) (Prazo final prorrogado: 28.09.2016)
Textos:
Aprovado o §5º do art. 4 do PLV nº 26/2016, destacado.
Sim: 41;
Não: 7;
Abst.: 0;
Total: 48.
Rejeitada a Emenda nº 13, destacada.
Aprovado o PLV nº 26/2016, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 730, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de cento e cinquenta milhões de reais, para o fim que especifica.
Parecer favorável, sob nº 24, de 2016, da CMO, Relator: Senador Otto Alencar; e Relator Revisor: Deputado Júlio Cesar. (Lido no Senado Federal no dia 13.09.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 13.09.2016) (Prazo final prorrogado: 06.10.2016)
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 731, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Parecer sob nº 36, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Hildo Rocha e Relator revisor: Senador Telmário Mota, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 5, 6, 11, 20 a 24, 26 a 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.09.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 14.09.2016) (Prazo final prorrogado: 07.10.2016)
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 732, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2016, que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Parecer sob nº 41, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Ricardo Ferraço e Relator revisor: Deputado Esperidião Amin, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 1 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.09.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 14.09.2016) (Prazo final prorrogado: 07.10.2016)
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 733, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências.
Parecer sob nº 40, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Júlio Cesar e Relator revisor: Senador Lasier Martins, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 3, 13, 15, 18, 21, 30, 33 a 35, 37, 42, 45, 47, 48, 52, 55, 56, 58 a 61, 63, 65 a 68, 70 a 72, 78, 80, 82, 83, 85, 86, 88, 91, 93 a 96, 98, 99, 103, 108, 111 a 113, 115, 133, 137 a 141, 145 a 147, 152, 155 e 160, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.09.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 14.09.2016) (Prazo final prorrogado: 12.10.2016)
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 736, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de dois bilhões e novecentos milhões de reais, para o fim que especifica.
Parecer favorável, sob nº 30, de 2016, da CMO, Relator: Deputado Simão Sessim; e Relator Revisor: Senador Otto Alencar. (Lido no Senado Federal no dia 14.09.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 14.09.2016) (Prazo final prorrogado: 27.10.2016)
Textos:
Senador José Serra
(Continuação da discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Parecer sob nº 735, de 2016, de Plenário, em substituição à CAE, Relator: Senador Paulo Bauer, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-Plen, e parcialmente à Emenda nº 4-Plen, nos termos da Emenda nº 5-Plen (Substitutivo), que apresenta. Complementação ao Parecer de Plenário, em substituição à CAE, Relator: Senador Paulo Bauer, favorável às Emendas nºs 1, 2 e 4, parcialmente às Emendas nºs 3 e 5, nos termos da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo), que apresenta.
Textos:
Senador Vicentinho Alves e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Parecer sob nº 684, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
- Emenda - EMENDA nº 00001/2016
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Ricardo Ferraço
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço, Aécio Neves e outros Senhores Senadores que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Parecer nº 767, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável à proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos)
Parecer sob nº 443, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável à Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Antonio Carlos Valadares
(Discussão, em turno suplementar)
(Em urgência - Requerimento nº 1.402, de 2015- art. 336, III) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2015)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Parecer sob nº 709, de 2016, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
(nº 2554 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Requerimento nº 422, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).
Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues e outros
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 565, de 2016 - art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 639, de 2016, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Textos:
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 640, de 2016, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
Textos: