(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 747, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2017, que altera as Leis nºs 5.785, de 1972, 9.612, de 1998, 4.117, de 1962, 6.615, de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Parecer sob nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Nilson Leitão e Relatora revisora: Senadora Lúcia Vânia, favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão, que apresenta; e pela rejeição das emendas. (Lido no Senado Federal no dia 22.02.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 17.11.2016) (Prazo final prorrogado: 12.03.2017)
Textos:
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com ajuste redacional. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Câmara dos Deputados (nº 6295 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013 (nº 6.295/2013, naquela Casa), de iniciativa da CPMI da Violência contra a Mulher, que insere entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica.
Pareceres favoráveis, sob nºs 900 e 901, de 2016, da CAS, Relatora: Senadora Ana Rita; e da CDH, Relatora "ad hoc": Senadora Regina Sousa.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - ECD nº 00001/2014
- Avulso de parecer - ECD nº 00001/2014
- Avulso de parecer - ECD nº 00001/2014
Aprovada.
A matéria vai à sanção.
(nº 2638 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Da Câmara nº 55, de 2016 (nº 2.638/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 918, de 2016, da CE, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 3683 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2013 (nº 3.683/2012, na Casa de origem), que inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.
Parecer favorável, sob nº 841, de 2014, da CE, Relatora ad hoc: Senadora Ana Rita.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 3684 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2013 (nº 3.684/2012, na Casa de origem, da Deputada Sandra Rosado), que inscreve o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.
Parecer favorável, sob nº 1.531, de 2013, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador José Agripino.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Câmara dos Deputados (nº 6568 de 2016, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 81, de 2017)
Substitutivo da Câmara nº 1, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2016 (nº 6.568 /2016, naquela Casa), que altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País".
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 854, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que altera o art. 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias (veda edição de MP que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos).
Parecer sob nº 11, de 2017, de Plenário, em substituição à CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 2-Plen (Substitutivo).
Textos:
Senadora Gleisi Hoffmann e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Parecer sob nº 539, de 2015, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos: