Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 398, de 2019 (nº 7.944/2017, na Casa de origem), do Deputado Herculano Passos, que inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.

Pareceres favoráveis, Relator: Senador Izalci Lucas:
- nº 80, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e
- nº 30, de 2019, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 398/2019
• Parecer - P.S nº 80/2019
• Parecer - P.S nº 30/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, da Deputada Dani Cunha, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Pareceres do Relator Senador Weverton:
- n° 76, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à matéria, com as Emendas nºs 13 e 14, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12.
- nº 147, de 2024, de Plenário, contrário às Emendas nºs 15 a 22.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 192/2023
• Parecer - P.S nº 76/2024
• Parecer - P.S nº 147/2024