30/04/2025 30ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:09 Término da Sessão: 19:19
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.


A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CONDEL/SUDECO.

Parecer favorável nº 17, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Wilder Morais.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 4, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, do Senador Zequinha Marinho, que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Pareceres da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor:
- nº 25, de 2019, Relator: Senador Roberto Rocha, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e
- nº 2, de 2024, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável à Emenda nº 2, de Plenário, nos termos da Subemenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 (Substitutivo).

Resultado: Aprovada a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Objeto da deliberação: Parecer nº 45, de 2025-PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Resultado: Sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, da Deputada Tereza Nelma, que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.

Pareceres:
-nº 2, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta; e
-nº 7, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 4.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4.

Objeto da deliberação: Parecer nº 46, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 363, de 2025, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei nº 8.685, de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 2024.

Parecer nº 47, de 2025, de Plenário. Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação, com a Emenda nº 3, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 335, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 48, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Oradores Inscritos

1. Senador Humberto Costa
2. Senador Plínio Valério
3. Senador Zequinha Marinho
4. Senador Izalci Lucas (por permuta)
5. Senador Flávio Bolsonaro
6. Senador Sérgio Petecão
7. Senadora Dra. Eudócia
8. Senadora Zenaide Maia
9. Senadora Margareth Buzetti
10. Senador Magno Malta
11. Senador Lucas Barreto (por permuta)
12. Senadora Damares Alves

Pela Liderança

1. Senador Jayme Campos
2. Senador Wellington Fagundes

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)
2. Senador Paulo Paim (Redistribuído)