Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 14/2021
• Parecer - P.S nº 44/2026
• Requerimento - RQS nº 454/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.300, de 2025 (nº 5.465/2016, na Casa de origem), da Deputada Laura Carneiro, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.

Pareceres favoráveis:
- nº 136, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim; e
- nº 48, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relatora "ad hoc": Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4300/2025
• Parecer - P.S nº 136/2025
• Parecer - P.S nº 48/2026

(MSG 00218/2026)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 1999, e a Lei nº 12.712, de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação (proveniente da Medida Provisória nº 1.345, de 2026).

Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista, Relator: Senador Alan Rick, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

Textos:

• Parecer - PAR nº 1/2026
• Avulso de PLV - MPV nº 1345/2026

(MSG 00257/2026)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 89, de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa (proveniente da Medida Provisória nº 1.348, de 2026).

Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista, Relator: Deputado Aluisio Mendes, Relator revisor: Senador Weverton, favorável à medida provisória, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

Textos:

• Parecer - PAR nº 1/2026
• Avulso de PLV - MPV nº 1348/2026

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá.

Parecer nº 115, de 2026, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao substitutivo da Câmara do Deputados.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3455/2023
• Requerimento - RQS nº 517/2026
• Parecer - P.S nº 115/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5102, de 2023, do Deputado Federal Patrus Ananias, que dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Parecer favorável nº 34, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Camilo Santana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5102/2023
• Parecer - P.S nº 34/2026

Votação, em turno único, do Requerimento nº 897, de 2025, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 897/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 399, de 2026, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 399/2026

(Tramita nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6423/2025