Apelido: LEI DOS ROYALTIES

Autoria: Senador Wellington Dias

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos); estabelece a forma de pagamento dos royalties, a serem pagos mensalmente, em moeda nacional, no valor de quinze por cento da produção de petróleo ou gás natural; determina que os critérios para calculo do valor serão estabelecidos pelo Poder Executivo; estabelece a forma de distribuição de royalties, para os entes federativos envolvidos e os fundos especiais, nos contratos em que a lavra ocorre em terra, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres (20% para Estados produtores, 10% aos Municípios produtores, 5% aos Municípios afetados, 25% para constituição de Fundo Especial para Estados e o DF, 25% para constituição de Fundo Especial para Municípios e 15% para a União para destinação ao Fundo Social) bem como quando ocorrer no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, inclusive quanto a blocos licitados e não licitados quando do inicio da vigência da lei (40% para a União, 30% para constituição de Fundo Especial para os Estados e o Distrito Federal e 30% para constituição de Fundo Especial para Municípios); disciplina a destinação dos recursos do fundo especial, sendo no mínimo 40% para educação, até 30% para projetos de infra-estrutura social e econômica, no mínimo 30% para saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil e para o meio ambiente, voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e não poderão ser considerados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, para fins de cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, de acordo com limites regulados por ato do Poder Executivo. Assunto: Minas e Energia - Econômico

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-012734 de 2012
Último local:
21/05/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
04/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/08/2011 Texto inicial
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05/08/2011 Legislação citada
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04/08/2011 Avulso da matéria
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos.
17/08/2011 Avulso de requerimento
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(RQS 1013 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1013, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando, nos termos do art. 214, com observância do disposto no art. 215, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente. ************* Retificado em 24/08/2011************* Onde se lê: Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007 Leia-se: Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007
18/10/2011 Relatório
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SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido do Senador Vital do Rêgo, Relator, em 18/10/2011, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
21/10/2011 Redação do vencido, para o turno suplementar
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21/10/2011 Redação final
( PDF )
19/10/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1109 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Continuação da discussão iniciada em 18/10/2011) - Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias suscita questão de ordem, fundamentada na leitura de fragmentos das notas taquigráficas da sessão de ontem e no art. 91, I, RISF; informando que com o desapensamento do PLC 16/2010, a presente matéria deverá ir às comissões competentes, para tramitação em caráter terminativo. A Presidência comunica que às matérias que tramitam em conjunto já tinham sido oferecidas um total de 57 emendas; ao presente projeto, nesta data, as Emendas nºs 2 a 41-PLEN; e, ainda, também nesta oportunidade, a Emenda nº 55-PLEN ao PLC 16/2010. São as seguintes as emendas: - Emenda nº 55-PLEN, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, apresentada ao PLC 16/2010; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emendas nºs 7 a 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; - Emendas nºs 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - Emendas nºs 14 a 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 33 a 37-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nºs 38 e 39-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; e - Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Usam da palavra, na continuação da discussão, os Senadores Walter Pinheiro, Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Wellington Dias e Marcelo Crivella. A Sra. Presidente, Senadora Marta Suplicy, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, procede à leitura das notas taquigráficas da sessão de ontem, evidenciando que a matéria desapensada foi o PLS 138/2011, conforme esclarecimentos prestados, ainda durante aquela sessão, pela própria Presidência e pelo Relator em Plenário, Senador Vital do Rêgo; dando como respondida a Questão. O Senador Lindbergh Farias anuncia recurso ao Plenário da decisão da Presidência quanto à Questão de Ordem suscitada por Sua Excelência, com o apoiamento do Líder, Senador Marcelo Crivella; tendo, posteriormente, retirado o recurso, por ter se considerado esclarecido sobre o assunto. Usam da palavra, ainda para discutir, os Senadores José Pimentel, João Ribeiro, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares e Jayme Campos. O Senador Demóstenes Torres apresenta, da Tribuna, acordo de procedimentos para apreciação da matéria. A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, adota o acordo de procedimentos e passa ao seu cumprimento. Encerrada a discussão. É proferido pelo Senador Vital do Rego o Parecer nº 1.120, de 2011-PLEN, conjunto, sobre as emendas, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, esclarecendo que varias emendas apresentadas perante as comissões às matérias apensadas encontram-se contempladas, parcialmente, no Substitutivo apresentado; concluindo contrariamente às emendas de Plenário (nºs 2 a 41-PLEN ao presente projeto e nº 55-PLEN ao PLC 16/2010) e, ainda, apresentando complementação ao Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN, lido na sessão de ontem, enfatizando a existência de acordo para destaque dos artigos 1º e 5º, para supressão. Leitura do Requerimento nº 1.267, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando preferência para votação do PLS 625/2011. Usam da palavra os Senadores Frnacisco Dornelles, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias. Rejeitado o Requerimento nº 1.267, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 45, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento dos Senadores Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira e Mago Malta) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Magno Malta e Demóstenes Torres. Usam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ana Rita, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos. Usam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Mário Couto; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Magno Malta, Wellington Dias (Art. 14), Marcelo Crivella e Ricardo Ferraço. Aprovada a retirada da Emenda nº 41, do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do Requerimento nº 1.269, de 2011, lido e aprovado nesta oportunidade. São lidos e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.270, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo; - Requerimento nº 1.271, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo; - Requerimento nº 1.272, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; - Requerimento nº 1.273, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; - Requerimento nº 1.274, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e - Requerimento nº 1.275, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN. Rejeitados, em globo, os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.276, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; - Requerimento nº 1.277, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; - Requerimento nº 1.278, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; e - Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, conforme apresentado nesta data pelo Senador Vital do Rêgo, ressalvadas as Emendas e os destaques, com os votos contrários dos Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ana Rita e Cristovam Buarque. Aprovada a supressão do art. 1º do Substitutivo, destacado. Aprovada a supressão do art. 5º do Substitutivo, destacado. Rejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 51, Total 69, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias, que solicitou a verificação de votação com o apoio previsto no Regimento Interno. Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada. Rejeitada a Emenda nº 25-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 45, Abst. 1, Total 70, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles. (Votação nominal, conforme acordo de procedimento para apreciação da matéria) Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário apresentadas nesta data, de parecer contrário. Leitura do Parecer nº 1.121, de 2011-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São as seguintes as emendas de Plenário, apresentadas no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias; - Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emendas nºs 6 e 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; - Emenda nº 9-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 11-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias; - Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá; - Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; - Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nº 19-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nº 20-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles; - Emenda nº 21-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço; - Emendas nºs 22 a 24-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; A seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo o Parecer nº 1.122, de 2011-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas, de nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16 a 25-PLEN, todas emendas apresentadas no turno suplementar. Aprovadas, em globo, no turno suplementar, as Emendas nºs 4, 5, 10 e 12-PLEN, de parecer favorável. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques encaminhados à Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.280, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1.281, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN. Rejeitada, no turno suplementar, a Emenda nº 19-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 40, Abst. 3, Total 64, tendo usado da palavra o Senador Ricardo Ferraço. (Votação nominal, com a aquiescência das lideranças partidárias) Rejeitadas, em globo, no turno suplementar, as demais emendas, de parecer contrário. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.123, de 2011-CDIR), com o voto contrário do Senador Francisco Dornelles. À Câmara dos Deputados. Usa da palavra o Senador Marcelo Crivella. (Prejudicadas as demais matérias que tramitavam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011, PLS 624/2011 e PLS 625/2011) ************* Retificado em 27/10/2011************* Onde se lê: - Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN. Leia-se: - Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.
31/10/2011 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 1877 de 21/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 401 a 417).
06/12/2012 Quadro comparativo
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Lei nº 9.478/1997 x Lei nº 12.351/2010 x Vetos à Lei nº 12.351/2010 x Lei nº 12.734/2012 x Vetos à Lei nº 12.734/2012 x MPV nº 592/2012.
20/11/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1120 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência recebeu os Ofícios nºs 703 a 705, e 710, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunicam o envio à sanção, respectivamente, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2012, com as emendas nºs 1, 2 e 3, oferecidas pelo Senado; dos Substitutivos do Senado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 59, de 2006; e 89, de 2003; e do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62243-62246
A Presidência recebeu os Ofícios nºs 703 a 705, e 710, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunicam o envio à sanção, respectivamente, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2012, com as emendas nºs 1, 2 e 3, oferecidas pelo Senado; dos Substitutivos do Senado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 59, de 2006; e 89, de 2003; e do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59531-59534
Leitura do Ofício nº 397/2012, de 07 de novembro, do Senador Vital do Rêgo, relator da presente matéria, informando que foi detectada imprecisão no Substitutivo aprovado e solicitando a correção, nos termos do art. 325, III, RISF; encaminhando, para tanto, a redação da alínea "c" do inciso II do art. 48 e para a alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 1997, na forma do art. 3º do texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao ofício lido, encaminhou ofício à Câmara dos Deputados.
20/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42763-42949
(Continuação da discussão iniciada em 18/10/2011) - Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias suscita questão de ordem, fundamentada na leitura de fragmentos das notas taquigráficas da sessão de ontem e no art. 91, I, RISF; informando que com o desapensamento do PLC 16/2010, a presente matéria deverá ir às comissões competentes, para tramitação em caráter terminativo.
A Presidência comunica que às matérias que tramitam em conjunto já tinham sido oferecidas um total de 57 emendas; ao presente projeto, nesta data, as Emendas nºs 2 a 41-PLEN; e, ainda, também nesta oportunidade, a Emenda nº 55-PLEN ao PLC 16/2010.
São as seguintes as emendas:
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, apresentada ao PLC 16/2010;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emendas nºs 7 a 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emendas nºs 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emendas nºs 14 a 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 33 a 37-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nºs 38 e 39-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; e
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Usam da palavra, na continuação da discussão, os Senadores Walter Pinheiro, Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Wellington Dias e Marcelo Crivella.
A Sra. Presidente, Senadora Marta Suplicy, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, procede à leitura das notas taquigráficas da sessão de ontem, evidenciando que a matéria desapensada foi o PLS 138/2011, conforme esclarecimentos prestados, ainda durante aquela sessão, pela própria Presidência e pelo Relator em Plenário, Senador Vital do Rêgo; dando como respondida a Questão.
O Senador Lindbergh Farias anuncia recurso ao Plenário da decisão da Presidência quanto à Questão de Ordem suscitada por Sua Excelência, com o apoiamento do Líder, Senador Marcelo Crivella; tendo, posteriormente, retirado o recurso, por ter se considerado esclarecido sobre o assunto.
Usam da palavra, ainda para discutir, os Senadores José Pimentel, João Ribeiro, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares e Jayme Campos.
O Senador Demóstenes Torres apresenta, da Tribuna, acordo de procedimentos para apreciação da matéria.
A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, adota o acordo de procedimentos e passa ao seu cumprimento.
Encerrada a discussão.
É proferido pelo Senador Vital do Rego o Parecer nº 1.120, de 2011-PLEN, conjunto, sobre as emendas, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, esclarecendo que varias emendas apresentadas perante as comissões às matérias apensadas encontram-se contempladas, parcialmente, no Substitutivo apresentado; concluindo contrariamente às emendas de Plenário (nºs 2 a 41-PLEN ao presente projeto e nº 55-PLEN ao PLC 16/2010) e, ainda, apresentando complementação ao Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN, lido na sessão de ontem, enfatizando a existência de acordo para destaque dos artigos 1º e 5º, para supressão.
Leitura do Requerimento nº 1.267, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando preferência para votação do PLS 625/2011.
Usam da palavra os Senadores Frnacisco Dornelles, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias.
Rejeitado o Requerimento nº 1.267, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 45, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento dos Senadores Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira e Mago Malta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Magno Malta e Demóstenes Torres.
Usam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ana Rita, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.
Usam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Mário Couto; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Magno Malta, Wellington Dias (Art. 14), Marcelo Crivella e Ricardo Ferraço.
Aprovada a retirada da Emenda nº 41, do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do Requerimento nº 1.269, de 2011, lido e aprovado nesta oportunidade.
São lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.270, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.271, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.272, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- Requerimento nº 1.273, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
- Requerimento nº 1.274, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e
- Requerimento nº 1.275, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.
Rejeitados, em globo, os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.276, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;
- Requerimento nº 1.277, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;
- Requerimento nº 1.278, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; e
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, conforme apresentado nesta data pelo Senador Vital do Rêgo, ressalvadas as Emendas e os destaques, com os votos contrários dos Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ana Rita e Cristovam Buarque.
Aprovada a supressão do art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovada a supressão do art. 5º do Substitutivo, destacado.
Rejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 51, Total 69, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias, que solicitou a verificação de votação com o apoio previsto no Regimento Interno.
Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 25-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 45, Abst. 1, Total 70, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles. (Votação nominal, conforme acordo de procedimento para apreciação da matéria)
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário apresentadas nesta data, de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.121, de 2011-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
São as seguintes as emendas de Plenário, apresentadas no turno suplementar:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;
- Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emendas nºs 6 e 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;
- Emenda nº 9-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 19-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 20-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 21-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;
- Emendas nºs 22 a 24-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
A seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo o Parecer nº 1.122, de 2011-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas, de nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16 a 25-PLEN, todas emendas apresentadas no turno suplementar.
Aprovadas, em globo, no turno suplementar, as Emendas nºs 4, 5, 10 e 12-PLEN, de parecer favorável.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques encaminhados à Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.280, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1.281, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.
Rejeitada, no turno suplementar, a Emenda nº 19-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 40, Abst. 3, Total 64, tendo usado da palavra o Senador Ricardo Ferraço. (Votação nominal, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Rejeitadas, em globo, no turno suplementar, as demais emendas, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.123, de 2011-CDIR), com o voto contrário do Senador Francisco Dornelles.
À Câmara dos Deputados.
Usa da palavra o Senador Marcelo Crivella.
(Prejudicadas as demais matérias que tramitavam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011, PLS 624/2011 e PLS 625/2011)
************* Retificado em 27/10/2011*************
Onde se lê:
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.
Leia-se:
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42544-42610
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.263, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do PLS 138/2011; que volta a ter tramitação autônoma.
Aprovados os Requerimentos nºs 1.234, 1.235 e 1.236, de 2011, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 624/2011; PLS 613/2011 e PLS 597/2011, respectivamente, que perdem o caráter terminativo e passam a constar da Ordem do Dia.
A seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer conjunto de Plenário em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravelmente ao PLS 448/2011, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011 e PLS 624/2011. (Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN)
Iniciada a discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ricardo Ferraço e Ana Rita.
Continuação da discussão adiada para amanhã, após consulta e aquiescência de todas as lideranças partidárias.
************* Retificado em 18/10/2011*************
Na primeira linha do texto, onde se lê:
Requerimento nº 1.263, de 2011,
Leia-se:
Requerimento nº 1.236, de 2011,
07/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40673
Leitura dos Requerimentos nºs
- 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40489
Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 07/10/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O Requerimento nº 1.225, de 2011, é incluído e aprovado na Ordem do Dia da presente sessão.
O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39408
Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39203-39205
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16 , de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Com aprovação dos Requerimentos nºs 1.133 e 1.190, de 2011, os Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 598, de 2011, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Com aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, as matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 28/09/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, perde o seu caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
31/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35599
Aprovado o Requerimento nº 1.013, de 2011.
O PLS nº 448, de 2011, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
05/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31472-31480
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos.
Data de Leitura:
04/08/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2565/2011
Norma jurídica gerada:
LEI-012734 de 2012
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DISPOSIÇÃO, ROYALTIES, PARTICIPAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO, REGIME, CONCESSÃO, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECÔNÔMICA EXCLUSIVA, PARTILHA, ÁREA, ÁREA ESTRATÉGICA, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS, FORMA, PAGAMENTO, MENSALIDADE, MOEDA, PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR, DEFINIÇÃO, EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, CONTRATO, LAVRA DE PETRÓLEO, TERRAS, LAGO, RIO, ILHA, PRODUTOR, EMBARQUE, DESEMBARQUE, AGÊNCIA, ÓRGÃO REGULADOR, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), UNIÃO FEDERAL, (FPE), (FPM), LICITAÇÃO, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, SOCIEDADE, NATUREZA ECONÔMICA, SAÚDE, SEGURANÇA, PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, MISÉRIA, POBREZA, CULTURA, ESPORTE, PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, MEIO AMBIENTE, LIMITAÇÃO, REGULAMENTO, MODERAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ALTERAÇÃO, CLIMA. PACTO FEDERATIVO.
Matéria
RQS - REQUERIMENTO 1013 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1189 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1225 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1234 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1235 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1236 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1268 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1269 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1270 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1271 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1272 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1273 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1274 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1275 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1276 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1277 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1278 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1279 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1280 de 2011
RQS - REQUERIMENTO 1281 de 2011
VET - VETO 38 de 2012
Tramita em conjunto com:
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 166 de 2007
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 629 de 2007
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 630 de 2007
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 8 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 29 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 104 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 116 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 189 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 201 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 224 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 268 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 279 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 335 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 362 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 458 de 2008
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 256 de 2009
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 16 de 2010
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 574 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 597 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 598 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 613 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 624 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 625 de 2011
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 2 (aprovação do Requerimento nº 1013 de 2011)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 19/10/2011 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 19/10/2011 - Parecer de Plenário)
Prazos:
08/08/2011 - 12/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Votação Nominal
19/10/2011 Votação do Requerimento nº 1267, de 2011, do Senador Francisco Dornelles.
19/10/2011 Votação da Emenda nº 13 ao PLS nº 448, de 2011.
19/10/2011 Votação da Emenda nº 25 ao PLS nº 448, de 2011.
19/10/2011 Votação da Emenda nº 19 Substitutivo ao PLS nº 448, de 2011.
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/10/2011 - Não informado. (Rejeitado requerimento para votação preferencial do PLS nº 625/2011. Sim: 20; Não: 45; Abst.: 00; Total: 65. Aprovado requerimento para votação preferencial do Substitutivo ao PLS nº 448/2011. Aprovada a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo). Aprovado requerimento de destaque para o art. 1º. Aprovada a supressão do art. 1º. Aprovado requerimento de destaque para o art. 5º. Aprovada a supressão do art. 5º. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 5. Rejeitada a Emenda nº 5. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 13. Rejeitada a Emenda nº 13: Sim: 18; Não: 51; Abst.: 00; Total: 69. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 33. Rejeitada a Emenda nº 33. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 25. Rejeitada a Emenda nº 25: Sim: 24; Não: 45; Abst.: 01; Total: 70. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar. Aprovadas as Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15, de parecer favorável. Aprovado requerimento de destaque para a Emenda nº 19. Rejeitada a Emenda nº 19: Sim: 21; Não: 40; Abst.: 03; Total: 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
Em 18/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
21/05/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO.
17/05/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SARQ.
16/05/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO.
17/04/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PLS REFERENTE AO ROYALTIES DO PETRÓLEO;
VIDE EM ANEXO VETO 38/2012;
ARQUIVADO.
15/04/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Arquivo, em virtude da derrubada do Veto.
Acompanhado do processado do respectivo Veto nº 38/2012.
15/04/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, às 11h15min.
15/03/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data.
15/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h44.
Encaminhado ao SCLCN.
15/03/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SCLSF por solicitação. (Referente ao VETO 38/2012). Royalties do Petroleo.
15/03/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Apensada ao processado do Veto nº 38, de 2012, rejeitado na Sessão CN iniciada em 6-3-2013 (DCN de 7 e 13-3-2013).
Ao arquivo.
04/12/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.734 DE 2012. (Vetado, Parcialmente.o: vide MSG 00522 de 2012).
DOU - 30/11/2012 PÁG. 00001 e 00018 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 30/11/2012.
À SCLCN.
21/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:31 hs.
20/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu os Ofícios nºs 703 a 705, e 710, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunicam o envio à sanção, respectivamente, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2012, com as emendas nºs 1, 2 e 3, oferecidas pelo Senado; dos Substitutivos do Senado aos Projetos de Lei da Câmara nºs 59, de 2006; e 89, de 2003; e do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 62243-62246
Avulso do Parecer P.S-1120/2011 ( PDF )
20/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
08/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado, às fls 426/430,Ofício nº 2092 (SF), datado de 07 de novembro de 2012, que comunica à Câmara dos Deputados que foi constatada imprecisão do texto aprovado pelo Senado Federal do PLS 448/11.
08/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
07/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 397/2012, de 07 de novembro, do Senador Vital do Rêgo, relator da presente matéria, informando que foi detectada imprecisão no Substitutivo aprovado e solicitando a correção, nos termos do art. 325, III, RISF; encaminhando, para tanto, a redação da alínea "c" do inciso II do art. 48 e para a alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 1997, na forma do art. 3º do texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao ofício lido, encaminhou ofício à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 59531-59534
07/11/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
31/10/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1877 de 21/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 401 a 417).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
27/10/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o autógrafo (fls. 385 a 400).
27/10/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
19/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Continuação da discussão iniciada em 18/10/2011) - Anunciada a matéria, o Senador Lindbergh Farias suscita questão de ordem, fundamentada na leitura de fragmentos das notas taquigráficas da sessão de ontem e no art. 91, I, RISF; informando que com o desapensamento do PLC 16/2010, a presente matéria deverá ir às comissões competentes, para tramitação em caráter terminativo.
A Presidência comunica que às matérias que tramitam em conjunto já tinham sido oferecidas um total de 57 emendas; ao presente projeto, nesta data, as Emendas nºs 2 a 41-PLEN; e, ainda, também nesta oportunidade, a Emenda nº 55-PLEN ao PLC 16/2010.
São as seguintes as emendas:
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, apresentada ao PLC 16/2010;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emendas nºs 5 e 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emendas nºs 7 a 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Suplicy;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emendas nºs 11 e 12-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emendas nºs 14 a 31-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 33 a 37-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nºs 38 e 39-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque; e
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Usam da palavra, na continuação da discussão, os Senadores Walter Pinheiro, Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Wellington Dias e Marcelo Crivella.
A Sra. Presidente, Senadora Marta Suplicy, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Lindbergh Farias, procede à leitura das notas taquigráficas da sessão de ontem, evidenciando que a matéria desapensada foi o PLS 138/2011, conforme esclarecimentos prestados, ainda durante aquela sessão, pela própria Presidência e pelo Relator em Plenário, Senador Vital do Rêgo; dando como respondida a Questão.
O Senador Lindbergh Farias anuncia recurso ao Plenário da decisão da Presidência quanto à Questão de Ordem suscitada por Sua Excelência, com o apoiamento do Líder, Senador Marcelo Crivella; tendo, posteriormente, retirado o recurso, por ter se considerado esclarecido sobre o assunto.
Usam da palavra, ainda para discutir, os Senadores José Pimentel, João Ribeiro, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares e Jayme Campos.
O Senador Demóstenes Torres apresenta, da Tribuna, acordo de procedimentos para apreciação da matéria.
A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, adota o acordo de procedimentos e passa ao seu cumprimento.
Encerrada a discussão.
É proferido pelo Senador Vital do Rego o Parecer nº 1.120, de 2011-PLEN, conjunto, sobre as emendas, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, esclarecendo que varias emendas apresentadas perante as comissões às matérias apensadas encontram-se contempladas, parcialmente, no Substitutivo apresentado; concluindo contrariamente às emendas de Plenário (nºs 2 a 41-PLEN ao presente projeto e nº 55-PLEN ao PLC 16/2010) e, ainda, apresentando complementação ao Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN, lido na sessão de ontem, enfatizando a existência de acordo para destaque dos artigos 1º e 5º, para supressão.
Leitura do Requerimento nº 1.267, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando preferência para votação do PLS 625/2011.
Usam da palavra os Senadores Frnacisco Dornelles, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço e Lindbergh Farias.
Rejeitado o Requerimento nº 1.267, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 20, Não 45, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Demóstenes Torres, com o apoiamento dos Senadores Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira e Mago Malta)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.268, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Magno Malta e Demóstenes Torres.
Usam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ana Rita, Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.
Usam da palavra, para solicitar esclarecimentos ao relator, os Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Mário Couto; tendo o relator, Senador Vital do Rêgo, prestado os devidos esclarecimentos.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Delcídio do Amaral, Lindbergh Farias, Magno Malta, Wellington Dias (Art. 14), Marcelo Crivella e Ricardo Ferraço.
Aprovada a retirada da Emenda nº 41, do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos do Requerimento nº 1.269, de 2011, lido e aprovado nesta oportunidade.
São lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.270, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.271, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.272, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- Requerimento nº 1.273, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
- Requerimento nº 1.274, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; e
- Requerimento nº 1.275, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.
Rejeitados, em globo, os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.276, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;
- Requerimento nº 1.277, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN;
- Requerimento nº 1.278, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN; e
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, conforme apresentado nesta data pelo Senador Vital do Rêgo, ressalvadas as Emendas e os destaques, com os votos contrários dos Senadores Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ana Rita e Cristovam Buarque.
Aprovada a supressão do art. 1º do Substitutivo, destacado.
Aprovada a supressão do art. 5º do Substitutivo, destacado.
Rejeitada a Emenda nº 5-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 51, Total 69, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias, que solicitou a verificação de votação com o apoio previsto no Regimento Interno.
Rejeitada a Emenda nº 33-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 25-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 45, Abst. 1, Total 70, tendo usado da palavra o Senador Francisco Dornelles. (Votação nominal, conforme acordo de procedimento para apreciação da matéria)
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário apresentadas nesta data, de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 1.121, de 2011-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
São as seguintes as emendas de Plenário, apresentadas no turno suplementar:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;
- Emendas nºs 4 e 5-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emendas nºs 6 e 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;
- Emenda nº 9-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 11-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá;
- Emenda nº 16-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 19-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 20-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 21-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço;
- Emendas nºs 22 a 24-PLEN, de autoria do Senador Ricardo Ferraço;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
A seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo o Parecer nº 1.122, de 2011-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 5, 10, 12 e 15-PLEN, e contrariamente às demais emendas, de nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16 a 25-PLEN, todas emendas apresentadas no turno suplementar.
Aprovadas, em globo, no turno suplementar, as Emendas nºs 4, 5, 10 e 12-PLEN, de parecer favorável.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques encaminhados à Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.280, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1.281, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25-PLEN.
Rejeitada, no turno suplementar, a Emenda nº 19-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 40, Abst. 3, Total 64, tendo usado da palavra o Senador Ricardo Ferraço. (Votação nominal, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Rejeitadas, em globo, no turno suplementar, as demais emendas, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.123, de 2011-CDIR), com o voto contrário do Senador Francisco Dornelles.
À Câmara dos Deputados.
Usa da palavra o Senador Marcelo Crivella.
(Prejudicadas as demais matérias que tramitavam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011, PLS 624/2011 e PLS 625/2011)
************* Retificado em 27/10/2011*************
Onde se lê:
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39-PLEN.
Leia-se:
- Requerimento nº 1.279, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 42763-42949
Avulso do Parecer P.S-1109/2011 ( PDF )
Votações nominais:
19/10/2011 Votação do Requerimento nº 1267, de 2011, do Senador Francisco Dornelles.
19/10/2011 Votação da Emenda nº 13 ao PLS nº 448, de 2011.
19/10/2011 Votação da Emenda nº 25 ao PLS nº 448, de 2011.
19/10/2011 Votação da Emenda nº 19 Substitutivo ao PLS nº 448, de 2011.
19/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2011.
Continuação da discussão, em turno único.
18/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.263, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento do PLS 138/2011; que volta a ter tramitação autônoma.
Aprovados os Requerimentos nºs 1.234, 1.235 e 1.236, de 2011, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 624/2011; PLS 613/2011 e PLS 597/2011, respectivamente, que perdem o caráter terminativo e passam a constar da Ordem do Dia.
A seguir, é proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer conjunto de Plenário em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravelmente ao PLS 448/2011, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 574/2011; PLS 597/2011; PLS 598/2011; PLS 613/2011 e PLS 624/2011. (Parecer nº 1.109, de 2011-PLEN)
Iniciada a discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Francisco Dornelles, Ricardo Ferraço e Ana Rita.
Continuação da discussão adiada para amanhã, após consulta e aquiescência de todas as lideranças partidárias.
************* Retificado em 18/10/2011*************
Na primeira linha do texto, onde se lê:
Requerimento nº 1.263, de 2011,
Leia-se:
Requerimento nº 1.236, de 2011,
Publicado no DSF Páginas 42544-42610
18/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido do Senador Vital do Rêgo, Relator, em 18/10/2011, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Relatório ( PDF )
07/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.
06/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs
- 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40673
06/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 07/10/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O Requerimento nº 1.225, de 2011, é incluído e aprovado na Ordem do Dia da presente sessão.
O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
Publicado no DSF Páginas 40489
29/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.9.2011, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011)
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
28/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
Publicado no DSF Páginas 39408
28/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16 , de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Com aprovação dos Requerimentos nºs 1.133 e 1.190, de 2011, os Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 598, de 2011, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Com aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, as matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 28/09/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, perde o seu caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 39203-39205
16/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/09/2011 o Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
13/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.113, de 2011, de tramitação conjunta.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação conjunta.
13/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1133, de 2011, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 138, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; e 448, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 25 a 32, os Ofícios da Câmara Municipal de Manoel Viana e da Prefeitura Municipal de Maquiné .
Anexado às fls. 33 e 34, Of. SF 1.579/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
05/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
31/08/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
30/08/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em30/08/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16 de 2010 e os PLS nºs 166, 629, 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458 de 2008; 259 de 2009 e 448 de 2011.)
************* Retificado em 31/08/2011*************
Recebido nesta Comissão em 30/08/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16 de 2010 e os PLS nºs 166, 629, 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458 de 2008; 256 de 2009 e 448 de 2011.)
30/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.013, de 2011.
O PLS nº 448, de 2011, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 35599
25/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/8/2011.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 25/08/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/8/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.013, de 2011.
18/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.8.2011 o Requerimento nº 1.013, de 2011, de tramitação em conjunto.
17/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.013, de 2011, de tramitação conjunta.
17/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1013, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando, nos termos do art. 214, com observância do disposto no art. 215, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 24/08/2011*************
Onde se lê:
Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007
Leia-se:
Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007
Avulso de requerimento RQS-1013/2011 ( PDF )
15/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h30.
15/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1435/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 20).
À SSCLSF.
12/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/08/2011.
Último dia: 12/08/2011.
05/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após publicada e distribuída em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31472-31480
Avulso da matéria ( PDF )
04/08/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.