Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


Explicação da Ementa:
Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Romero Jucá
Último local:
27/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/03/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/10/2017 às 08:26

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/07/2015
Texto inicial - PEC 106/2015
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
16/07/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/03/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 313/16, de 1º/3/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 14). Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
16/11/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 15h25, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2016
Documento Não categorizado
Comissão Diretora
Juntado à PEC nº 106/2015, original de Manifestação ao Ofício nº 38/2016- CV, da Câmara Municipal de Lavras do Sul - RS e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário Geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fls. 22 - 25).
08/03/2017
Decisão de Comissão
Comissão Diretora
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 895, de 2016, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016. Ao Plenário.
27/03/2017
Ofício
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, na Proposta de Emenda à Constituição nº 106, de 2015, o Ofício PR/DL 641/2016, de 01/12/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 30 a 32 da PEC nº 106, de 2015). (Tramitam em conjunto as PECs nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.)
Ofício para juntar na PEC 106/2015, a pedido da SGM.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2016 Publicado no DSF Páginas 60-61
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 895, de 2016, do Senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda á Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015 e 38, de 2016.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 280-286
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
16/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, NUMERO, REDUÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 24/11/2016 - Redistribuição)
27/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, na Proposta de Emenda à Constituição nº 106, de 2015, o Ofício PR/DL 641/2016, de 01/12/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 30 a 32 da PEC nº 106, de 2015).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.)
Ofício
15/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Romero Jucá.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.)
13/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.)
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 895, de 2016, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 08/03/2017.
As PECs nº 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015 e 38, de 2016 passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/03/2017 às 11h37
08/03/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 895, de 2016, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/03/2017 às 16h45
02/12/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Juntado à PEC nº 106/2015, original de Manifestação ao Ofício nº 38/2016- CV, da Câmara Municipal de Lavras do Sul - RS e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário Geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fls. 22 - 25).
Documento Não categorizado
28/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 895, de 2016, do Senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda á Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015 e 38, de 2016.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Publicado no DSF Páginas 60-61
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 28/11/2016 às 16h47
24/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de tramitação conjunta de autoria do Senador Alvaro Dias.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/11/2016 às 15h10
24/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/965/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Alvaro Dias, para tramitação em conjunto das Propostas de Emendas à Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, 2016. (fls. 20 e 21).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/11/2016 às 20h00
16/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, às 15h25, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 313/16, de 1º/3/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 14).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Anexo
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2016-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.10).
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
17/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 280-286
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/07/2015 às 16h27
16/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/07/2015 às 20h00