Proposta de Emenda à Constituição n° 106, de 2015
- Iniciativa
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Explicação da Ementa:
Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Resultado apurado em 2024-11-18 às 23:07
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 106/2015
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h25, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 02/12/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado à PEC nº 106/2015, original de Manifestação ao Ofício nº 38/2016- CV, da Câmara Municipal de Lavras do Sul - RS e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário Geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 27/03/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício para juntar na PEC 106/2015, a pedido da SGM.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, na Proposta de Emenda à Constituição nº 106, de 2015, o Ofício PR/DL 641/2016, de 01/12/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 313/16, de 1º/3/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 14). Matéria aguardando realização de Audiê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 895, de 2016, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016. ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 60-61 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 895, de 2016, do Senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda á Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015 e 38, de 2016. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. |
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 280-286 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2015
- Despachos:
- 16/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2017 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 24/11/2016 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, NUMERO, REDUÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, na Proposta de Emenda à Constituição nº 106, de 2015, o Ofício PR/DL 641/2016, de 01/12/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 30 a 32 da PEC nº 106, de 2015).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.) - Ofício
- 15/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Romero Jucá.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.)
- 13/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.)
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 895, de 2016, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 08/03/2017.
As PECs nº 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015 e 38, de 2016 passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ.
- 08/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 895, de 2016, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, de 2016.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 02/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado à PEC nº 106/2015, original de Manifestação ao Ofício nº 38/2016- CV, da Câmara Municipal de Lavras do Sul - RS e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário Geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fls. 22 - 25).
- Documento Não categorizado
- 28/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 895, de 2016, do Senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda á Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015 e 38, de 2016.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. - Publicado no DSF Páginas 60-61
- 24/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, de tramitação conjunta de autoria do Senador Alvaro Dias.
- 24/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/965/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Alvaro Dias, para tramitação em conjunto das Propostas de Emendas à Constituição nºs 67, 68 e 70, de 2007; 106, de 2015; e 38, 2016. (fls. 20 e 21).
À SLSF.
- 16/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 15h25, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 313/16, de 1º/3/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 14).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Anexo
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2016-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.10).
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
- 17/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 280-286
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:25
