Autoria: Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senador Roberto Muniz, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Rocha, Senador Humberto Costa, Senadora Marta Suplicy, Senador Antonio Anastasia, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins, Senador Tasso Jereissati, Senadora Regina Sousa, Senadora Fátima Bezerra, Senador Dário Berger, Senador Renan Calheiros, Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Roberto Requião, Senador Alvaro Dias, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Hélio José, Senador Reguffe, Senador Vicentinho Alves, Senadora Kátia Abreu, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Ângela Portela

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.


Explicação da Ementa:
Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
08/03/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 27/07/2017 às 11:50

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/03/2017 Proposta de Emenda à Constituição PEC 7/2017
Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.
07/03/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CCJ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2017 Publicado no DSF Páginas 260-266
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
07/03/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, VAGA, MULHER, MESA DIRETORA, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (CLDF), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 260-266
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/03/2017 às 16h35