Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Hélio José (PMDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PT/RR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.


Explicação da Ementa:
Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
08/03/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 21/09/2017 às 23:47

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/03/2017
PEC 7/2017
Plenário do Senado Federal
Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.
07/03/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CCJ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2017 Publicado no DSF Páginas 260-266
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
07/03/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, VAGA, MULHER, MESA DIRETORA, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (CLDF), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 260-266
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/03/2017 às 16h35