Medida Provisória n° 1495-11, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1495-11 1996, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1495-11/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 02/10/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1495-11 1996, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1495-11/1996

Origem externa:

MSG 944/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13864.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/10/1996: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: A EMENDA 01 FOI ENCAMINHADA AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO
DOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP SERGIO MIRANDA 001. (FLS. 13 E
14).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 10 PAG 16613.
DCN 16 10 PAG 11686.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - BELLO PARGA E JULIO
CAMPOS; PSDB - JEFFERSON PERES; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB - LAEL VARELLA E JOSE
JOSE ROCHA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - OLAVO CALHEIROS;
BLOCO PPB/PL - ALCIONE ATHAYDE; PSDB - LUIZ PIAHYLINO;
PT - SANDRA STARLING; PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES:
SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE
AGRIPINO E VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI VERAS;
PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - ANTONIO
JOAQUIM ARAUJO E CELIA MENDES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
DARCISIO PERONDI; BLOCO PPB/PL - AUGUSTO FARIAS;
PSDB - MARCONI PERILLO; PT - NILMARIO MIRANDA;
PDT - SILVIO ABREU.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1495-11 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 04 10 PAG 19809).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/10/1996: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 15 A 20 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PPB PL), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/10/1996: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:10