Medida Provisória n° 1512-6, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-6 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1512-6/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1512-6 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1512-6/1997
- Origem externa:
- MSG 109/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1512-1/1996
- MPV 1512-2/1996
- MPV 1512-3/1996
- MPV 1512-4/1996
- MPV 1512-5/1996
- MPV 1512-8/1997
- MPV 1512-9/1997
- MPV 1512-10/1997
- MPV 1512-11/1997
- MPV 1512-12/1997
- MPV 1512-13/1997
- MPV 1512-14/1997
- MPV 1512-15/1997
- MPV 1512-16/1997
- MPV 1512-17/1997
- MPV 1512-7/1997
- MPV 1512-19/1998
- MPV 1512-20/1998
- MPV 1512-21/1998
- MPV 1512-22/1998
- MPV 1512-23/1998
- MPV 1512-24/1998
- MPV 1692-26/1998
- MPV 1692-27/1998
- MPV 1692-28/1998
- MPV 1692-29/1998
- MPV 1692-30/1998
- MPV 1764-31/1998
- MPV 1764-32/1999
- MPV 1764-33/1999
- MPV 1764-34/1999
- MPV 1764-35/1999
- MPV 1764-36/1999
- MPV 1764-37/1999
- MPV 1886-39/1999
- MPV 1886-40/1999
- MPV 1886-41/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (11 A 17) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PSL, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSB, PC DO B, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP CHICO VIGILANTE 001. (FL. 10).
DCN 23 01 PAG 1322 E 1323. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 30 01 PAG 1957.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 01 PAG 3248.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JONAS PINHEIRO E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
HUGO RODRIGUES DA CUNHA E JOSE ROCHA; BLOCO (PMDB PSD
PSL PSC) - SILAS BRASILEIRO; BLOCO (PPB PL) - MARIO
CAVALLAZZI; PSDB - JOSE ANIBAL; PSB - GERVASIO OLIVEIRA;
PC DO B - SOCORRO GOMES. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JULIO CAMPOS E FREITAS
NETO; PSDB - GERALDO MELO; PPB - LUCIDIO PORTELLA E DEP
BLOCO (PFL PTB) - ADAUTO PEREIRA E JAIME FERNANDES;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - OSCAR GOLDONI; BLOCO
(PPB PL) - CLEONANCIO FONSECA; PSDB - UBIRATAN AGUIAR;
PSB - GONZAGA PATRIOTA; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1512-6 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 18 01 PAG 01055). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:59
