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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O REAJUSTE AUTOMATICO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES, SEMPRE QUE O INDICE DE INFLAÇÃO ATINGIR 10% (DEZ POR CENTO).
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o salário mínimo nacional.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 14/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 29 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, revoga os seus §§ 6º, 7º, 8º e 9º e os arts. 5º, 6º e 7º da Lei nº 9876, de 26 de novembro de 1999, (Dispõe sobre a contribuição previdenciária).
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Inabilita, pelo prazo de cinco anos, para participar de licitações públicas ou realizar contratos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações com a administração pública, pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, tenham contribuído para fundos partidários ou campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 25/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de presidente e diretores do Banco Central e de Instituições Financeiras oficiais.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIMES CONTRA A LIVRE CONCORRENCIA.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 14/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- AUMENTA O PERIODO MAXIMO DE PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 13/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 14/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a pena para o crime de redução a condição análoga à de escravo.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/2000
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