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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Parlamentar
- Telmário Mota
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre o Decreto nº. 8.780, de 27 de maio de 2016, que "Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República”.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a promover consulta às entidades representativas dos povos indígenas do Brasil, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2008, que “institui o Programa de Preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros, e dá outras providências”, em respeito ao disposto no art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 19/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das denúncias ocorridas no Estado de Roraima contra as autoridades públicas envolvidas no cumprimento de mandados de reintegração de posse dos Trabalhadores Rurais do Projeto AMANAIM, moradores da Ocupação Morada de Anjos, localizada em área rural pertencente a Gleba Cauamé.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 06/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em consonância com o que estabelece o art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, a ser realizada no estado de Roraima, em data oportuna, para apresentar relatório e projeto parcial que trata sobre o novo Estatuto do Trabalho.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 15/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ouvirmos o CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ONG Todos Pela Educação. O intuito é o de debater a proteção que se deve assegurar à criança e ao adolescente.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer aditamento ao RDH 52 de 2015 para inclusão de convidado.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 15/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública nesta Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para discutir o “Relatório da Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2014”, com foco, também, na PEC 215/2000 que trata da demarcação das terras indígenas e na ‘Encíclica Verde’ anunciada pelo Papa Francisco.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 22/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o Ofício “S” nº 16 de 2015, que encaminha cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 04/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das prováveis demissões dos empregados da Companhia Energética do Estado de Roraima – CERR, em razão da publicação do decreto do Ministério de Minas e Energia indeferindo o pedido de prorrogação da concessão da empresa.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 08/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2017, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 19/09/2017
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