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Proposições do(a) parlamentar Alessandro Vieira
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- Proposições do(a) parlamentar Alessandro Vieira
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de doze anos, e especificar critérios de separação de internos por idade.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 01/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para adequar o Benefício da Primeira Infância à definição da primeira infância dada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 01/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, para estabelecer garantias mínimas de compartilhamento de informações no período de transição governamental.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 23/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e sobre a acumulação desse adicional com o de periculosidade quando devido ao empregado.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 11/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 26/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 26/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 21/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 17/02/2022
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