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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Parlamentar
- Paulo Souto
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda informações sobre incentivos e benefícios fiscais de toda natureza, agregados por tipo de receita (natureza tributária) e por Unidade da Federação, relativos aos exercícios de 1996 a 1999.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 23/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem sejam prestadas homenagens pelo falecimento do Dr. Eliel Martins, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ex-Deputado e ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado; inserção em ata de um voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, ao Estado da Bahia e ao Tribunal de Contas do Estado.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 18/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 18 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir a exigência de caução por parte de seus prestadores de serviços contratados e credenciados.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 29/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de responsabilidade dos magistrados, altera o Decreto-lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, que " dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para tipificar novas condutas, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do artigo 30 da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil".
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado pelo falecimento do professor José Silveira, uma das figuras mais importantes do meio científico da Bahia.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 04/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Define a Unidade de Fiança Penal - UFP, altera artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 03/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996 e estabelece regra de cálculo para a complementação de que trata o artigo 6º da Lei.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 20/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Renova o prazo fixado pelo artigo 4º da Resolução nº 20, de 2001, do Senado Federal. (Autorização para o Estado da Bahia realizar operação de crédito "Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 05/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/09/1999
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