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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 16/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 14/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação, a fim de dar mais efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar sanções, prever formas qualificadas e estabelecer causas de aumento de pena para crimes cometidos no contexto de situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente decretados.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, o regime jurídico da contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para as empresas com sede no Estado do Rio Grande do Sul; e fixa em 8% (oito por cento), até 31 de dezembro de 2030, a alíquota da contribuição previdenciária dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com até 156.216 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e dezesseis) habitantes.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 15/05/2024
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