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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas confeccionadas em Polietileno Tereftalato comercializadas em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 18/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta ao contribuinte pessoa física efetuar, diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, tantas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso quantas forem as quotas do imposto a pagar que indicar.
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário.
- Autor:
- Senador Bene Camacho (PSD/MA)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para incentivar, inclusive por meio da criação de gratificações, as atividades de preceptoria no âmbito das carreiras de profissionais de saúde vinculadas à gestão federal do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 18/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral que adote providências, no âmbito de sua competência regulamentar, para que a Transferência Temporária de Eleitor possa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 12/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que, nos sistemas eletrônicos da declaração do Imposto de Renda, sejam incluídos mecanismos destinados a informar os contribuintes, destacadamente, sobre a possibilidade legal de dedução de valores a serem destinados a entidades beneficentes, e também para que sejam realizadas campanhas periódicas, de alcance nacional, para conscientizar a população brasileira acerca dessa possibilidade.
- Autor:
- Senador Bene Camacho (PSD/MA)
- Data:
- 17/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a criação de um programa nacional de plantio de árvores nativas que inclua o “Dia Oficial de Plantio de Mudas Nativas".
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 18/09/2024
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