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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Parlamentar
- Tasso Jereissati
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para regulamentar a implantação de equipamentos urbanos.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 05/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art.173 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 21/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 173 da Constituição Federal, para estabelecer as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que explorem atividade econômica, bem como de suas subsidiárias.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, acrescenta-lhe um parágrafo único, e dá outras providências. (Acrescenta a área de abrangência da Amazônia Legal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social, mediante a execução de programas de financiamento dos setores produtivos, aplicados por meio das instituições financeiras federais).
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 05/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo Estado.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 17/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para prorrogar, por mais dez anos, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/08/2006
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