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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 55 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 37 da Constituição Federal, nele inserindo novo § 1º, definindo parâmetros para as leis estabelecedoras de requisitos a serem observados pelos candidatos a cargos e empregos públicos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 28/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso LXVII, artigo 5º, da Constituição Federal (exclui a hipótese de infidelidade depositária como causa de prisão civil por dívida).
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 08/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o sistema constitucional de composição de Tribunais.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 18/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo as restrições de elegibilidade dos militares alistáveis.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 174-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 31/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de treze anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 25/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 61 da Constituição Federal, para dispor sobre as formas de exercício da iniciativa popular das leis.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso LVII do artigo 5º da Constituição, para que seja excetuado da presunção de inocência o agente preso em flagrante delito.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 03/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para a imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 22/05/2002
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