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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 17/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Usar o orçamento do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral para tratar e prevenir o COVID-19
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 13/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Transferência imediata do orçamento do Fundo Partidário para ações de combate ao COVID-19
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 13/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Destinação dos recursos do fundo eleitoral para saúde
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 11/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 30/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que a reserva de vagas é considerada política pública de caráter permanente.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 15/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos editais de compras e contratações públicos.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/11/2021
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