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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Parlamentar
- Simone Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará, submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participarem de movimentos reivindicatórios.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 12/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de calamidades públicas.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 19/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 08/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 09/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 20/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
- Autor:
- CPI da Pandemia
- Data:
- 29/10/2021
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