Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jussara Lima
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
07/10/2022
Matéria:
Ementa:
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
04/08/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Nordestino.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
09/11/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2022
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tornar gratuita e online a emissão da segunda via da certidão de nascimento para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/12/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2023
Matéria:
Ementa:
Assegura à mulher vítima de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/12/2023

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