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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Parlamentar
- Armando Monteiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 28 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina o espaço do cafezinho dos Senadores “Sala Senador Luiz Henrique da Silveira”.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os direitos básicos do consumidor de serviço de transporte aéreo de passageiros.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o artigo 41-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir novas hipóteses de práticas abusivas através de telemarketing ativo.
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 14/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta a alínea z ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para considerar como de caráter indenizatório as despesas com a educação mantidas pelo empregador e desonerá-las de contribuição social.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 31/08/2011
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