Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Carlos Bezerra
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE PENA PARA OS CRIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
25/01/1996
Matéria:
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 33, 39, 59 E 68 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
25/03/1999
Matéria:
Ementa:
DISCIPLINA O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
25/03/1999
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RONDONOPOLIS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
08/05/1996
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o seguro educacional.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
04/09/2002
Matéria:
Ementa:
Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
27/06/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importância relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
27/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
09/05/2002
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
23/04/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir o abatimento, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com material escolar.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
28/02/2002

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